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Áreas de preservação permanente à beira de rio ficam menores

Entre as mudanças propostas pelo Congresso para o Código Florestal atual, as mais controversas são as que tratam das áreas de preservação permanente (APPs).Um dos principais alvos de críticas dos setores ambientalistas é a redução dos limites das APPs às margens de cursos d’água. Embora mantenha as mesmas distâncias, o projeto manda iniciar a medida a partir da calha regular dos rios e não mais, como na lei atual, a partir do leito maior.


Desprotegidas

No entanto, nem com a proteção ampliada pelas sucessivas legislações, as APPs conseguiram se manter conservadas. A Embrapa estima que 1,44 milhão de quilômetros quadrados (ou 16,94% do território nacional) deveria estar preservado. Porém, 43% desse total, segundo o agrônomo Gerd Sparovek, da USP, já foram ­desmatados.

Pelo código atual, portanto, seria necessário recuperar, segundo a Embrapa e Sparovek, mais de 620 mil quilômetros quadrados. Do que já foi desmatado, Sparovek calcula que 34% estão nos ­biomas Mata Atlântica (campeão com 16%), Amazônia e Cerrado.

A Embrapa ressalta que esses cálculos levam em conta apenas as APPs de áreas altas e à margem de cursos d’água. Não foram medidas as de nascentes, lagos, represas e açudes, por falta de informação cartográfica ­adequada.

Mesmo sem dados atualizados, se a proposta for convertida em lei, é certo que as APPs serão reduzidas, embora ainda não se saiba quanto.

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