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Telebrás

Endividada e quase extinta, Telebrás é reativada para implantar o PNBL

Criada em 1972, por meio da Lei 5.792, como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) se transformou em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT), definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas.

A lei também transformou a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações), criada em 1965, em subsidiária da Telebrás, muito embora houvesse quem preferisse transformar a Embratel em empresa holding do sistema a criar uma nova empresa.

Em 1973, a exploração dos serviços públicos de telecomunicações foi unificada sob o controle de uma única empresa concessionária em cada estado, que adquiriram as demais empresas. Em 1974, a Telebrás foi designada “concessionária geral” para todo o território nacional. Na primeira década de operação, a Telebrás saiu do patamar de 1,4 milhão de telefones, em 2,2 mil localidades, para 5,8 milhões de telefones, em 6,1 mil localidades.

Em 1988, a Constituição determinou que os serviços públicos de telecomunicações somente poderiam ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessões a empresas sob controle acionário estatal. O Sistema Telebrás era composto por uma empresa holding (a Telebrás), uma operadora para chamadas de longa distância, nacionais e internacionais (Embratel), 27 empresas de âmbito estadual ou local.

Em 1996, o Sistema Telebrás figurava entre os 20 maiores operadores mundiais de telecomunicações, com uma receita operacional de US$ 12,7 bilhões, lucro líquido de US$ 2,73 bilhões, 98 mil funcionários e 15,9 milhões de clientes. Em julho de 1998, o Sistema Telebrás havia alcançado a marca de 18,2 milhões de telefones fixos instalados e 4,6 milhões de celulares, em 22,9 mil localidades.

Porém, a recessão, a inflação, a crise da dívida externa e a crise fiscal que marcaram os anos 1980 impediram o governo de investir na modernização do Sistema Telebrás.

Enquanto isso, a demanda crescia fortemente – em determinadas ­regiões uma linha fixa podia valer mais que um pequeno imóvel – e o tempo de espera para a instalação de uma nova conexão era contado em meses ou até anos. Muitas localidades do Brasil não tinham nem previsão de obter o serviço.

Enquanto isso, o Brasil recorria a empréstimos junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que impunha ajustes a serem feitos pelo governo brasileiro, entre eles as privatizações que, iniciadas no governo Sarney, estenderam-se até o governo Lula, em diferentes intensidades.

As vantagens das privatizações, argumentavam seus defensores, seriam transferir para o setor privado a responsabilidade de realizar os investimentos necessários, reduzir a dívida do setor público com os recursos arrecadados com a venda das empresas e manter o equilíbrio das contas externas.


Plenário do Senado na votação da emenda constitucional nº 8, de 1995, que acabou com o monopólio estatal das telecomunicações. Foto: Arquivo SF

Em 1995, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 8, que pôs fim ao monopólio estatal nas telecomunicações. Em 1997 foi aprovada a Lei 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT) –, que autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações, e a privatizar o Sistema Telebrás.


Em leilão histórico, na bolsa de valores do Rio de Janeiro, participantes e funcionários do BNDES comemoram venda de empresa do Sistema Telebrás, em 29 de julho de 1998. Foto: Rosane Marinho / Folha Imagem

Em 29 de julho de 1998, o sistema foi privatizado e as empresas que o compunham foram agrupadas em 12 lotes, licitados em leilão internacional, para investidores brasileiros e estrangeiros.

Após a privatização, a Telebrás começou a preparar seu processo de dissolução e medidas foram adotadas para adequar a empresa à sua nova realidade, como a redução de pessoal. A Telebrás, também, prestava suporte às novas controladoras privatizadas.

Em 2009, a Telebrás teve prejuízo de R$ 16,2 milhões, devido principalmente ao pagamento de encargos financeiros referentes a contingências judiciais. O balanço da Telebrás mostrava que a empresa respondia a 1.189 ações na Justiça, a maior parte cíveis e trabalhistas. Em comunicado, a empresa alegou ter R$ 132,4 milhões em tributos a recuperar da Receita Federal. Em 4 de maio de 2010, a Telebrás foi reativada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 12 de maio, o Decreto 7.175 ­instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que havia sido anunciado em 2007, e incumbiu a empresa de ­cumprir os objetivos previstos no ­plano.

Em 5 de janeiro de 2011, a Telebrás anunciou que terá R$ 589 milhões para implantar o PNBL e conectar 1.173 cidades, a um custo previsto de R$ 35 para o cidadão. De acordo com a estatal, os recursos correspondem a R$ 316 milhões em créditos extraordinários da União, previstos para 2010 e empenhados no final de dezembro passado, somados aos R$ 273 milhões em aporte de capital previsto para 2011.

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