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Fundo Público

Fundo público: três pouco efetivos 

Desde 2001, foram arrecadados R$ 42,6 bilhões para três fundos públicos do setor de telecomunicações: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Do total arrecadado, porém, entre 80% e 90% não são aplicados conforme previsto em lei.

Enquanto uma parte pequena do dinheiro do Fistel é efetivamente gasto pela Anatel (entre 5% e 10%), menos da metade dos recursos do Funttel são efetivamente aplicados. No caso do Fust, porém, nenhum recurso desse fundo público é liberado.

O dinheiro vem de taxas de contribuição embutidas na conta paga pelo consumidor dos serviços. Mais de R$ 10 do que é pago pelo usuário de telefonia celular por ano, por exemplo, vão para o fundo público Fistel. As taxas de fiscalização dos equipamentos das empresas (emissoras de rádio, de televisão aberta, de TVs pagas etc.) cobradas pela Anatel também vão para os fundos.

Veja nas matérias deste bloco o objetivo original dos fundos e suas fontes de recursos detalhadas.

14/02/2011 21:30:37 Funttel
14/02/2011 21:31:09 Fistel
14/02/2011 21:31:53 Fust