|. HOME .| -->

Anatel

Alma do modelo, Anatel tem atuação contestada

Além de suas atribuições legais, a Anatel tem a responsabilidade de ser a primeira agência reguladora do país. Como conse­quência, a atuação do órgão está sob contínuo exame e, naturalmente, é constantemente ­criticada.


Mudança do papel do Estado ficou nítida quando prédio da outrora poderosa Telebrás foi ocupado pela Anatel. Foto: Anatel

Essa atenção se justifica por conta dos grandes poderes conferidos às agências reguladoras sobre setores da economia, como energia, petróleo, telecomunicações e medicamentos, que têm faturamentos bilionários. Criadas para serem autônomas e independentes, a partir de um modelo de Estado já testado em países da Europa e nos Estados Unidos, elas são frequentemente acusadas de partidarização ou de favorecimento dos agentes econômicos que deveriam fiscalizar. A falta de recursos, segundo os críticos, é outro fator a limitar a atuação das agências, como a Anatel.

Por conta disso, o Congresso Nacional discute a revisão do papel institucional das agências – ou seu fortalecimento. A discussão se tornou mais intensa depois que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, em 2004, um projeto de lei (PL 3.337/04) com novas regras para o funcionamento desses órgãos.

A proposta foi vista como uma ameaça à autonomia das agências, já que previa a ampliação de mecanismos de controle social e de prestação de contas. A responsabilização dos diretores e a obrigatoriedade de contrato de gestão entre ministério e agência foram alguns dos pontos mais criticados por quem defende o modelo original. No entanto, até hoje a Câmara não votou o assunto, apesar de tramitar em regime de urgência.

Na falta da aprovação da proposta, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o então senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre, incluiu no texto a possibilidade de o orçamento das agências ser ampliado de acordo com o cumprimento de metas previstas em um contrato de gestão com o governo.

O então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 81/03) com o propósito de afastar ameaças ao modelo implantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e garantir a independência das agências e de suas diretorias. A PEC, apesar de aprovada em primeiro turno, nunca foi votada em segundo turno e, em janeiro de 2011, foi arquivada.

O Sinditelebrasil também defende que o papel das agências reguladoras, sobretudo o da Anatel, seja mais bem definido. Recentemente, em documento, defendeu que o Congresso vote um novo marco regulatório para os órgãos, por entender que o maior risco para a autonomia e a independência das agências é “a partidarização de todo e qualquer processo que envolva a regulação e fiscalização setoriais”.

14/02/2011 21:13:37 Recursos limitados