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Adoção ilegal pode ser forma de tráfico de pessoas

A adoção ilegal pode ser considerada tráfico de pessoas, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado 479/12, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, do Senado. A proposta modifica o Código Penal para considerar crime de tráfico de pessoas contribuir para a adoção ilegal de crianças e adolescentes. A pena é de quatro a dez anos de prisão.

A relatora da CPI Lídice da Mata viu
indícios de tráfico de crianças no caso
de adoção irregular em Monte Santo
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em novembro passado, a CPI fez uma audiência pública em Salvador para investigar denúncia de adoção ilegal de cinco crianças de uma mesma família, em Monte Santo (BA). À época, a imprensa divulgou reportagem na qual informava que as crianças haviam sido retiradas ilegalmente dos pais e encaminhadas para famílias de São Paulo, sob regime de guarda provisória. Na ocasião, as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-¿AM), relatora e presidente da comissão, e o vice-presidente interino, Paulo Davim (PV-RN), passaram a pensar a adoção ilegal como uma forma de tráfico de crianças.

O promotor de Justiça da Bahia Luciano Taques Ghignone disse que o ECA já considera crime a adoção feita à margem da lei. Quem subtrai criança do poder dos pais para destiná-lo à adoção está sujeito a pena de dois a seis anos de prisão. Já quem promete ou entrega o filho para outra pessoa mediante recompensa, financeira ou não, pode ficar de um a quatro anos preso.

O promotor esclareceu ainda que o problema não é só a ­relação comercial que se estabelece em torno da criança. “O que é recriminável é a coisificação da vida humana, é fazer com que crianças sejam tratadas como objeto e que a dignidade do núcleo ­ familiar seja abalada”, ­protestou.

No relatório final, entregue em fevereiro, a comissão também pediu que a Polícia Federal investigue o desaparecimento de cinco crianças em Natal. A suspeita é de que as crianças que sumiram entre 1988 e 2011 tenham sido levadas por estrangeiros para remoção de órgãos ou para adoção ilegal.

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