Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993

13/08/2010 12:02:42

Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993. A maioria da população optou por conservar tanto a forma de governo republicana como o sistema presidencialista, só interrompido por um breve período parlamentarista, entre 1961 e 1963, durante o mandato do presidente João Goulart.

Nas repúblicas presidencialistas, o presidente eleito acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Cabe a ele escolher os ministros que vão lhe auxiliar na execução do programa de governo. Nesse regime, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam em harmonia, mas de forma autônoma.

No parlamentarismo, o presidente responde apenas pela chefia de Estado, função exclusiva ou predominantemente honorária. As monarquias modernas também se organizam de acordo com o parlamentarismo, em que a chefia de governo é delegada a um representante escolhido de forma indireta, pelo Legislativo. Enquanto o rei ou o presidente é figura mais simbólica, quem governa de fato é o primeiro-ministro - também chamado premiê ou chanceler. É dele a responsabilidade, como chefe do Executivo, de organizar e coordenar o gabinete de ministros.

Ao adotar a organização federativa, a primeira Constituição incorporou experiência histórica nascida cerca de 100 anos antes, nos Estados Unidos. Nas federações, os estados desfrutam de grande autonomia em relação ao governo central, inclusive jurídica, administrativa e fiscal. No exercício de suas prerrogativas, elaboram e aprovam a própria constituição.

Se poucos questionamentos são feitos em relação à forma republicana e ao modelo federativo, ainda são frequentes no país debates em que se confrontam vantagens e desvantagens do sistema presidencialista na comparação com o parlamentarismo. No primeiro, para governar, o presidente precisa sempre barganhar com o Legislativo.

Já no parlamentarismo, o primeiro-ministro governa com apoio da maioria do Parlamento, o que, em princípio, pode significar maior estabilidade para quem governa. No entanto, quando essa maioria aprova um voto de desconfiança, o gabinete de ministros fica obrigado a pedir renúncia. O Parlamento exerce poder maior, mas as condições de estabilidade não estão sempre pré-asseguradas, como avalia o cientista político Octaciano Nogueira.

- Presidencialismo ou parlamentarismo, o que garante estabilidade aos regimes é a qualidade de suas instituições - observa.

Para o professor, hoje a preocupação é com a funcionalidade dos sistemas políticos e a coerência entre suas instituições. Assim, antes de se pensar em mudanças de regimes de governo, ele acredita ser mais importante esforços para o aperfeiçoamento das instituições - caso dos sistemas eleitorais e partidários. A título de exemplo, o cientista aponta a alta proliferação partidária no Brasil como grave distorção.

Octaciano observa, ainda, que a eficácia das instituições também está associada a padrões de cultura cívica e política das diferentes sociedades. O que explica, no seu entendimento, por que certas instituições funcionam em determinados países e não em outros. Lembra, inclusive, que há certos povos que não se adaptam a instituições próprias da cultura democrática ocidental.

 

Da Redação/Agência Senado