E-book O legislativo brasileiro
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09/09/2010
Pesquisa do DataSenado mostra consumidor alerta a direitos

O consumidor brasileiro está mais consciente de seus direitos e reconhece avanços obtidos com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, nesta semana, completa 20 anos. Ao sair às compras, a maioria das pessoas sabe que existe no país uma legislação específica para proteger o cidadão dos abusos cometidos por empresas e prestadores de serviços: 84% dos entrevistados já ouviram falar no Código de Defesa do Consumidor e 98% sabem da existência do PROCON. O levantamento do DataSenado ouviu 1.176 brasileiros maiores de 16 anos, com acesso a telefone fixo, em 119 municípios, de todas as regiões, incluindo todas as capitais, entre os dias 25 e 30 de julho de 2010.

A pesquisa quis saber também se o brasileiro acha que vale a pena reclamar quando um produto comprado apresentar problemas e descobriu que quase 90% dos participantes acham válido reivindicar seus direitos de consumidor. Na hora de reclamar, o mais comum é que o próprio vendedor seja procurado (82%). Em segundo lugar, os brasileiros recorrem ao PROCON (43%).

Também é possível constatar um otimismo do consumidor brasileiro na solução de problemas com mercadorias e serviços: 35% acham que o consumidor sai ganhando quando reclama, quase o dobro daqueles que acreditam que o consumidor sai perdendo, 18%. Essa expectativa positiva aumenta à medida que crescem a escolaridade e a renda do respondente, chegando a 42% entre os entrevistados com nível superior de escolaridade.

A existência do Código de Defesa do Consumidor também representou uma mudança positiva no comportamento dos comerciantes brasileiros segundo a opinião de 68% dos entrevistados. Para 70% dos habitantes da Região Sul, os comerciantes apresentaram uma mudança positiva, enquanto na Região Norte, 61% dos entrevistados têm essa opinião.

Quanto à eficiência da legislação brasileira de proteção ao consumidor, a opinião da população está dividida. Enquanto 43% afirmaram que a legislação é suficiente para protegê-los na hora de fazer compras, 57% disseram não acreditar na força dessa lei.

Por outro lado, quando avaliam todo o sistema de proteção ao consumidor no país, 39% dos brasileiros acham que a estrutura de proteção é ótima ou boa. Apenas 10% disseram que o sistema de proteção é ruim ou péssimo. Outros 47% disseram que o sistema é regular, ou seja, indicando que a legislação brasileira e os órgãos de defesa ainda podem melhorar na proteção dos consumidores.

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