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28/09/2010
Voto obrigatório ou facultativo? Pesquisa do DataSenado contribui para o debate

O voto obrigatório existe no Brasil desde a Constituição Federal de 1934. Foi implantado em conjunto com um pacote de medidas moralizadoras para coibir as fraudes eleitorais tão comuns na República Velha. Apesar de seu histórico ligado ao combate à corrupção no processo político, nos últimos tempos ele vem sendo alvo de muitos questionamentos. Para se ter uma idéia, atualmente quase 20 propostas para instituir o voto facultativo tramitam no Congresso.

De um lado do debate, argumenta-se que a democracia pressupõe o respeito às liberdades e aos direitos individuais, e que sendo o voto a manifestação mais concreta do exercício democrático, obrigar as pessoas a votar constituiria uma violação àqueles direitos e, por conseqüência, à própria democracia. Além disso, a obrigatoriedade causaria votos irresponsáveis, de eleitores desmotivados que escolhem candidatos apenas por obrigação, sem refletir muito, sem conhecer biografias nem propostas. Há ainda a questão do desconforto na locomoção aos locais de votação, problema grave sobretudo para pessoas com limitações de mobilidade ou moradores de locais mais isolados.

Do outro lado, existe a preocupação com os níveis de abstenção que podem ocorrer caso o voto venha a ser opcional ao eleitor. A experiência de países que adotam o voto facultativo demonstra que grande parte dos possíveis eleitores mantém-se fora do processo eleitoral, pelas mais diversas razões: desde usar o dia de votação para lazer até o manifesto desinteresse por questões políticas. Nas eleições presidenciais de 2008 nos EUA, por exemplo, a taxa de comparecimento às urnas foi de apenas 58% da população em idade de votar. Mais preocupante ainda seria se as taxas de comparecimento fossem regularmente menores em grupos específicos da sociedade, indicando uma possível exclusão do processo eleitoral.

O DataSenado procurou investigar qual seria o impacto imediato da adoção do voto facultativo sobre a participação dos cidadãos brasileiros nas eleições. Em pesquisa realizada entre os dias 12 e 24 de agosto de 2010, 1.315 cidadãos maiores de 16 anos com acesso a telefone fixo foram questionados se votariam nas próximas eleições caso o voto não fosse obrigatório no Brasil.

De acordo com a pesquisa, 62% dos brasileiros entrevistados afirmaram que votariam ainda que o voto não fosse obrigatório. Como parâmetro de comparação, dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) mostram que nos EUA, a taxa de comparecimento às urnas tem variado entre 51% e 63%. Comparativamente, poderíamos, então, esperar altos índices de participação nas eleições mesmo com a adoção do voto facultativo – sobretudo se levarmos em conta que a democracia americana já possui um histórico mais prolongado e contínuo que a democracia brasileira. O nível de comparecimento brasileiro estaria próximo ao recorde americano.

Contudo, quando olhamos para a disposição ao voto segmentada por grupos de nossa sociedade, alguns fatos chamam a atenção. Em primeiro lugar, com a adoção do voto facultativo, votar se tornaria uma atividade mais masculina. A diferença entre homens e mulheres propensos a votar chega a 10 pontos percentuais. No quesito idade, a faixa etária mais engajada na participação eleitoral seria a de pessoas com mais de 60 anos (75% de votantes), seguida pelas faixas de 20 a 39 anos (61%). Os mais jovens, de 16 a 19 anos, e os adultos de 40 a 49 anos seriam os dois grupos menos propensos a votar, empatados com 55% e 56% respectivamente. Quanto à escolaridade, os indivíduos com nível superior se mostraram bem mais propensos a votar voluntariamente, atingindo 70% de votantes, enquanto os demais grupos ficaram em torno de 60%. Já a diferenciação por grupos de renda parece ocorrer entre os indivíduos que recebem até 2 salários mínimos (grupo que teria em torno de 56% de votantes) e mais de 2 salários mínimos (em torno de 70% de votantes). Os dados regionais demonstram ainda que nas regiões mais populosas do Brasil, a Sul (68%) e Sudeste (62%), os níveis de participação seriam maiores que nas regiões Norte (57%) e Nordeste (59%). As regiões que já têm mais eleitores ganhariam ainda mais importância nas eleições federais majoritárias.

Esses percentuais demonstram quais grupos de nossa sociedade ganhariam peso nas eleições e quais grupos perderiam peso em relação ao que têm no estado atual da legislação eleitoral, com a vigência do voto obrigatório. O debate em torno da obrigatoriedade ou não do voto deve levar em conta esses aspectos, ponderando, por um lado, a importância que se dá à liberdade de escolha do cidadão em decidir votar ou não votar e, por outro lado, a possibilidade de vermos grupos já historicamente desamparados (como o das mulheres, das pessoas de baixa renda e escolaridade) cada vez mais alijados do processo político.