01/12/2011
Lei da Ficha Limpa deve valer para servidores públicos

A Lei da Ficha Limpa deve ser estendida aos servidores públicos. Essa é a opinião de 92% dos internautas que responderam à enquete realizada pelo DataSenado. A sondagem procurou saber se o brasileiro concorda ou não com a proposta que aplica também aos servidores públicos os critérios da Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, 7% manifestaram-se contrários. Ao todo, foram registrados 4.299 votos entre os dias 16 e 30 de novembro, no site do Senado.

A PEC 30/2010 (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pelo então senador Roberto Cavalcanti (PRP – PB), determina que, para ocupar um cargo público efetivo ou comissionado, o postulante ao cargo deverá apresentar certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal, além de comprovar não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma iniciativa popular e se tornou lei em 2010. Essa lei impede a candidatura a cargos eletivos de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado.

Veja os resultados da enquete