15/09/2011
Enquete revela que maioria dos internautas se opõe à criminalização de perfis falsos na internet

O DataSenado realizou enquete entre os dias 01 e 15 de setembro deste ano para perguntar a opinião dos internautas sobre o PLS 101/2011, que propõe tornar crime a criação de identidade ou perfil falso na rede mundial de computadores. Os resultados da sondagem demonstraram que 68,4% dos participantes são contrários à proposta legislativa, enquanto 31,6% são favoráveis. Ao todo, 61.490 cidadãos manifestaram suas opiniões no site do Senado.

O texto do projeto de autoria do Senador Ciro Nogueira altera o Código Penal para tipificar como crime a prática de assumir identidade ou perfil falso em redes sociais ou sítios da internet com o objetivo de obter vantagem indevida ou de causar dano a outras pessoas. A pena prevista para quem cometer esse crime, caso o projeto seja aprovado, será de reclusão de um a três anos. E no caso de o perfil falso assumir sem autorização a identidade de outra pessoa, a pena prevista aumenta para reclusão de 2 a 4 anos.

Apresentado no mês de março de 2011, o projeto está sendo analisado no Senado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Isto significa que a decisão da CCJ pode encerrar a tramitação do projeto: se for rejeitado, o projeto será arquivado; e se for aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.