04/05/2001
Internauta é contra a flexibilização de licitações para a Copa

Resultados de enquete realizada pelo DataSenado entre os dias 16 de abril e 02 de maio de 2011 apontam que 76,8% dos internautas são contra a flexibilização das regras de licitações públicas, tendo em vista os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Apenas 23,2% dos participantes da enquete manifestaram apoio à proposta originada pelo Projeto de Lei (PLC) 32/2007.

Iniciado na Câmara dos Deputados, o PLC 32/2007 sugere alterações na redação da Lei 8.666 de 1993, que trata de normas para licitações e contratos da Administração Pública. Dentre as mudanças sugeridas pelo projeto original estão a expansão dos limites de contratação pelas modalidades convite, tomada de preços e concorrência, e também a possibilidade de aplicar sanções aos contratados, como multas, sem que isso implique a rescisão contratual automática – os contratos poderão ser mantidos quando houver interesse público envolvido.

O Projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda inclusão na ordem do dia no Senado, já tendo sido analisado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Veja o resultado das enquetes