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11/08/2010
Brasileiro sabe da existência do Estatuto da Criança, mas acha lei ineficaz, aponta pesquisa do DataSenado

Pesquisa do DataSenado mostra que praticamente toda a população entrevistada (99%) já ouviu falar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como dos Conselhos Tutelares, instituídos por essa lei. No entanto, para 38% dessas pessoas, o Estatuto é uma lei que trata especificamente sobre o jovem infrator, enquanto 36% acham que a função do Conselho Tutelar é punir o jovem que desobedece a lei. Ou seja, embora a existência do Estatuto seja conhecida, significativa parte da sociedade desconhece seu conteúdo. A pesquisa ouviu 1.176 brasileiros maiores de 16 anos, com acesso a telefone fixo, em 119 municípios, de todas as regiões, incluindo todas as capitais.

O levantamento também revela que a maioria dos cidadãos acha que o Estatuto ajuda pouco (52%) a proteger a criança e o adolescente no Brasil. Somados aos 9% que disseram que o ECA não ajuda nessa proteção, mais de 60% manifestaram não acreditar que o ECA ajude muito a proteger os jovens brasileiros. Parcela semelhante (63%) acha que a legislação brasileira para proteção da criança e do adolescente não é suficiente. Vale destacar que os mais jovens, entre 16 e 19 anos, são os que mais acreditam na eficácia do ECA (51% dessa faixa etária) na proteção de crianças e adolescentes; e conforme aumenta a idade, essa crença diminui.

A maioria (73%) dos cidadãos disse concordar com que o adolescente desobediente à lei deve ter a mesma punição que um adulto. Para 95%, a Justiça falha na hora de punir esses jovens: 50% disseram que eles não são punidos, enquanto 45% acham que são punidos às vezes.

A eficiência das unidades de internação também é vista com desconfiança por grande parte das pessoas: 47% disseram que essas unidades ajudam às vezes na recuperação do menor de idade que desrespeita a lei, mas para 34%, elas não ajudam.

Quando se investigou o conhecimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, 62% afirmaram não conhecer casos desse tipo na sua comunidade. Entretanto, 37% afirmaram conhecer casos assim. Esse tipo de crime mostrou-se mais conhecido pelos moradores da região Norte do país, onde 58% disseram saber de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes na sua comunidade.

Veja o relatório completo da pesquisa.

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