QUE MISSÃO NOS RESERVA 2007?

Lúcia Vânia

Todo ano que inicia exige uma reflexão. É momento para ajustar projetos e metas e ter em mente que novos desafios surgirão ao longo dos meses. Para nós, legisladores, a missão que recomeça a cada novo ano é sempre de redobrada responsabilidade.

Está em nossas mãos a tarefa de fazer as leis do País, fiscalizar os atos do Poder Executivo e zelar pelos direitos constitucionais do povo. Esses deveres aumentam a cada ano. Entre 2005 e 2006 o Senado aprovou mais de 2.600 matérias, a maioria originada no Legislativo. Tudo isso tendo seu trabalho obstruído praticamente todas as semanas pelas medidas provisórias editadas pelo Governo Federal, que impedem a votação de outras matérias.

Destaco a aprovação, pelo Senado, por sua fundamental importância para o país, do Fundeb, que vai garantir, já a partir do ano que vem, os recursos necessários para financiar creches, pré-escolas, as redes de ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, e para o qual contribuí com emenda que responsabiliza criminalmente a União Federal se não cumprir o repasse obrigatório de recursos aos Estados.  O Fies, Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior, por mim relatado, prevê ao estudante pagar por meio de prestação de serviço social até 50% do valor financiado.

A aprovação da lei de combate à violência doméstica e o projeto do ato médico, também por mim relatados, foram conquistas da sociedade brasileira, que, em ambos os casos terá seus direitos garantidos em duas áreas de fundamental importância para a sua vida cotidiana.
Foram também aprovados o Supersimples, o marco regulatório do saneamento e a construção de uma política permanente de valorização do salário mínimo, em parceria com as centrais sindicais e o Poder Executivo.
É preciso lembrar que o Senado não se omitiu da investigação dos casos de corrupção e seis Comissões Parlamentares de Inquérito foram criadas e tiveram andamento. É bem verdade que o Congresso diminuiu o seu ritmo de trabalho devido às eleições, mas o resultado final demonstra que os parlamentares voltaram à Casa com o firme propósito de cumprir com o seu dever.

Entramos agora no ano de 2007. Trazemos na bagagem a discussão de matérias importantes sobre as quais não pudemos deliberar no ano que encerrou, e que precisam ser votadas, aprovadas ou não, neste ano.
Inicio esta nova legislatura com a firme intenção de redobrar esforços por meu Estado. Entre minhas prioridades está a proposta de recriação da Sudeco, Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, já aprovada na Câmara dos Deputados. Venho estudando o projeto com todo empenho e tenho prontas contribuições importantes para apresentar tão logo as discussões iniciem no Senado.

Tenho os olhos voltados para Goiás. O  desenvolvimento conquistado nos últimos anos não pode parar. Como sua representante no Senado da República, tenho certeza de que esta é a principal missão que me reserva o ano de 2007: atuar com firmeza e dedicação para que Goiás continue a vencer os desafios que o colocaram entre as principais economias do país.
O Brasil também pede todo o nosso empenho. A tendência para 2007 é de que a economia cresça num ritmo não superior a 3,4%, de acordo com relatório elaborado pela Confederação Nacional da Indústria. Tem sido uma constante em nossos pronunciamentos alertar para a contínua expansão dos gastos públicos, sem dúvida, o grande entrave ao crescimento econômico, ao lado da reduzida taxa de investimentos no país e a valorização do real frente ao dólar. Menos crescimento, menos empregos, menos chances para nossos jovens que continuam a enfrentar a dura batalha contra o desemprego. É preciso pensar também na questão da Previdência, para a qual o Governo tem que encontrar uma solução sem ferir os direitos adquiridos.

O país está necessitando, com urgência, de uma política nacional de infra-estrutura; de um sistema de saúde que atenda adequadamente a população; de colocar em ação, o mais brevemente possível, o Plano Nacional de Segurança Pública, para evitar que a violência continue a dominar a vida da nossa população. Enfim, há muito a fazer neste 2007, e o papel do Senado e de cada um de nós que representamos os cidadãos brasileiros é agir em seu nome para que se cumpram as leis e este seja um país realmente melhor para todos.

Senadora (PSDB-GO) e jornalistara
(Publicado no Jornal O Popular, Goiânia, em 05/01/2007)