Por uma causa justa

Lúcia Vânia

O Senado Federal aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei nº 5 de 2004, de autoria do senador Eduardo Siqueira Campos, que insere artigo na Lei 10.260 de 2001, do Fies, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para criar forma especial de amortização dos débitos dos alunos mediante a prestação de serviço social.

Designada como relatora, incluí emenda ao PLS, para que o referido serviço social seja prestado depois da conclusão do curso. Ao analisar o projeto, procurei estudar com profundidade a situação dos jovens que buscam ingressar nas nossas universidades. E tive uma desagradável surpresa ao saber que 1 milhão de vagas de instituições particulares de ensino superior deixaram de ser preenchidas em 2005, porque os jovens que poderiam ocupá-las não tiveram condições de arcar com os custos das mensalidades.

Ao puxar a ponta desse fio, percebi que ele desenrola uma meada ainda mais longa do que se imagina. Estudo do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, divulgado em outubro deste ano, aponta que a expansão da educação superior brasileira é cada vez menos intensa. De 2001 para 2002, o crescimento no número de ingressantes nas universidades chegou a ser de 16,2%. Mas, entre 2003 e 2004, essa taxa caiu para 3,2%. Uma das conseqüências dessa desaceleração é exatamente o número de vagas não preenchidas nas universidades, que, em 2004, chegou a 43,8% e a 49,5% somente no setor privado.

Sem conseguir ingressar na universidade, milhões de jovens acabam aceitando subempregos, ou engrossando as filas do desemprego que hoje atinge principalmente os estudantes que concluem o ensino médio. São cerca de 3,5 milhões de jovens com idades entre 16 e 24 anos, que representam aproximadamente 45% da força de trabalho nacional. O principal motivo apresentado pelos empregadores para a não contratação dessa mão-de-obra é a sua pouca experiência e baixa qualificação.

Durante os 10 anos em que esteve à frente da representação da Unesco no Brasil, o argentino Jorge Werthein fez da educação a sua maior bandeira. Ele afirmava que a grande prioridade para o desenvolvimento do nosso país era fazer da educação a prioridade número um. Mais de uma vez, ao abordar a inserção do Brasil na economia internacional competitiva, Werthein condicionou esse quadro à educação como "estratégia privilegiada do desenvolvimento, na medida em que ela proporciona a reforma de mentes e de mentalidades para enfrentar os desafios do nosso tempo".

Ele estava e está absolutamente certo. O mau desempenho do Brasil em educação foi detectado pelo Banco Mundial, ao divulgar seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial. Os números mostram um Brasil envergonhado, se comparado com países da América Latina e outras regiões em desenvolvimento.

No mesmo relatório, o Bird mostrou que mais de um quinto das empresas brasileiras apontam a falta de formação dos trabalhadores como um obstáculo importante às suas operações e, também, aos seus planos de investimento no país.

O Brasil vive um momento importante da sua história. Considerado um dos países com melhores perspectivas de crescimento a nível mundial, só alcançará êxito se saldar a dívida que ainda tem com a sociedade. De nada adiantará correr atrás de desenvolvimento econômico se não buscarmos também o desenvolvimento social. É preciso saber o que fazer por esse contingente de jovens que vivem na economia informal, com baixa remuneração, sem perspectivas de futuro ou, ainda pior, à margem da sociedade, acorrentados ao desemprego.

Ao propor o PLS nº 5/2004, o senador Eduardo Siqueira Campos buscou contemplar exatamente essa tão expressiva parcela da população. Ele prevê que o estudante poderá pagar por meio de prestação de trabalho social até metade do valor tomado emprestado ao Fies. Também estipula que 30% das receitas orçamentárias do Fundo serão destinadas a financiamentos com esse tipo de amortização. Os alunos mais carentes terão prioridade na obtenção desse tipo de empréstimo.

Nosso relatório buscou aprimorar o projeto, que o Senado aprovou e que a Câmara dos Deputados terá oportunidade de analisar. Mas o governo precisa ter coragem suficiente para assumir que somente investindo na Educação de seu povo garantirá ao país o desenvolvimento tão necessário para colocá-lo em pé de igualdade com as principais economias mundiais.

Senadora (PSDB-GO) e jornalistara

(Publicado no Jornal O Popular, Goiânia, em 26/12/2006)