Em defesa da agricultura produtiva

Lúcia Vânia

O Governo Federal parece não estar se dando conta de que o seu já estremecido relacionamento com os produtores rurais pode chegar ao fim com a decisão do presidente Lula de colocar em prática a instrução normativa que revisa os índices de produtividade das propriedades rurais.

Os sucessivos pacotes de medidas apresentadas pelo Governo para diminuir a crise que a agricultura enfrenta nos últimos anos, não surtiram o efeito esperado. Ao contrário, só serviram para aumentar a resistência do setor agrícola ao Governo, a quem creditam a perda de R$ 30 bilhões em renda nos dois últimos anos.

Divulgada pela Imprensa, pela primeira vez, em abril do ano passado, a proposta exige mais produtividade das propriedades rurais visando a ampliar o número daquelas áreas passíveis de desapropriação para reforma agrária no país. Embora o Governo não tenha dito com todas as letras, é de se supor que o objetivo seja formar um estoque de terras, pois estatísticas cadastrais do próprio Incra (Apuração Especial de novembro de 2003) indicam a existência de 58.000 grandes propriedades (acima de quinze módulos fiscais), detentoras de cerca de 134 milhões de hectares e classificadas quanto à produtividade como "improdutivas", pelos índices que estão em vigor desde 1980.

A instrução normativa foi recebida pelos produtores como inconseqüente, por não prever as condições climáticas nem outras variáveis que ocorrem ao longo dos anos na agricultura e na pecuária, como comercialização, armazenamento e transporte, crédito disponível, taxas de juros, tributos, preços, mercados interno e externo, renda dos produtores, meio-ambiente e as altas tecnologias, entre tantas outras que influem no setor primário.

Além de não reconhecer as questões econômicas enfrentadas pelo setor primário, a proposta exige a adequação aos índices a partir de decisão do presidente Lula, dada tamanha controvérsia gerada. As regras estão sendo propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem que sejam ouvidos o Ministério da Agricultura, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Governo e, especialmente, o Conselho Nacional de Política Agrícola, órgão colegiado do Ministério da Agricultura.

Para sanar as incoerências da proposta do Executivo, apresentei, em junho de 2005, projeto de lei que estabelece prazo de dois anos para adaptação das propriedades rurais em caso de culturas temporárias, e de cinco anos, em caso de culturas perenes e de exploração pecuária. Por considerar uma incoerência o fato de o Ministério da Agricultura e o Conselho Nacional de Política Agrícola não participarem efetivamente da revisão dos indicadores de produtividade e não deliberarem em sua fixação, propus que essa distorção fosse corrigida, determinando que os indicadores de produtividade sejam fixados pelos ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, com a aprovação do CNPA.

O projeto, que está em discussão na Comissão de Agricultura do Senado, também estabelece que o conceito de produtividade será fixado e ajustado com base em estudos científicos e econômicos realizados pelo órgão do Poder Executivo de Pesquisa Agropecuária, Embrapa.

Ocorre que o Governo não tem interesse em ver minha proposta aprovada. Nesse sentido, conseguiu que, através de seus senadores, ela fosse retirada da pauta da Comissão. Desde novembro do ano passado a proposta está parada, apesar dos apelos do presidente da Comissão, senador Sérgio Guerra para que seja devolvida e colocada em discussão.

A reforma agrária começou a ser implantada no Brasil muito antes do governo do presidente Lula, e deve continuar para garantir o benefício da terra para todos. Mas sua implementação não deve prejudicar as propriedades rurais efetivamente produtivas como o atual Governo parece estar pretendendo com esta proposta.

Não pode haver divisão entre pequena, média e grande agricultura. Todos são elos de uma mesma cadeia produtiva. A agricultura familiar abastece o mercado interno, provocando, com a alta produtividade, a baixa do preço dos alimentos, especialmente os da cesta básica. O produtor que exporta, equilibra a balança comercial. Não é saudável, para a vida nacional ou para a sociedade brasileira que se coloquem em contraponto dois setores com atividades semelhantes e que trabalham de formas diferentes, naturalmente. Ambos contribuem para o desenvolvimento da agricultura a fim de que, cada vez mais, os alimentos da cesta básica cheguem às famílias de todos os cantos do país e, ao mesmo tempo, a balança comercial esteja garantida, gerando emprego, movimento no comércio e na indústria, fortalecendo, portanto, o emprego de todo esse recurso em mais escolas, postos de saúde, enfim, na área social e no desenvolvimento do Brasil.


Lúcia Vânia é jornalista e senadora (PSDB)