Farmácia Popular na contramão do SUS
* Lúcia Vânia

As Farmácias Populares lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão fadadas a entrar para a lista dos programas cuja expectativa não corresponde à realidade esperada, a exemplo do Fome Zero. Criado, segundo o próprio presidente, para atender às pessoas que saem dos consultórios com a receita, mas não têm dinheiro para comprar o medicamento, o programa, como concebido, está longe de atingir esse objetivo.

Cada farmácia instalada este ano, custará, aproximadamente, R$ 3 milhões. Já estão funcionando 23. Até o final de 2004 o Ministério da Saúde pretende implantar 100 farmácias.

Somente com essas unidades serão gastos R$ 277 milhões, assim distribuídos: R$ 255 milhões na aquisição e distribuição dos medicamentos, R$ 2 milhões na implantação das farmácias e R$ 20 milhões na sua manutenção.

É bom lembrar que, para conseguir esse total de recursos, o Ministério da Saúde ainda depende de crédito adicional de R$ 199 milhões, em apreciação no Congresso Nacional.

A esse montante de quase R$ 300 milhões, é preciso somar o débito com a Saúde do ano de 2003, para o qual o governo terá de empenhar R$ 670 milhões, ainda no corrente exercício, para cumprir os recursos mínimos de que trata a Emenda 29. A questão é saber como o Ministério da Saúde reporá quase R$ 1 bilhão dentro do atual exercício.

Não há o que justifique um programa com gastos tão exorbitantes para resultados tão pífios, com a agravante de não estar direcionado à população de baixa renda, na prática. Uma administração competente e não populista do programa poderia empregar os recursos para garantir e ampliar a distribuição gratuita de medicamentos pela rede do Sistema Único de Saúde, evitando cobrar dos mais carentes.

A universalidade dos programas sociais do governo é uma das exigências para sua inclusão na Emenda Constitucional nº 29/00, que define o montante mínimo de recursos para a saúde.

Na Farmácia Popular do presidente Lula, o medicamento, além de pago, também pode ser adquirido por qualquer pessoa, não importando se ganha salário mínimo ou altos rendimentos. Basta apresentar a receita médica que pode ser de médico do SUS ou de consultório particular.

O próprio presidente Lula afirmou, em 15 de junho p.p., que a Farmácia Popular “é pra atender aquelas pessoas que pegam a receita e têm que comprar o remédio numa farmácia normal. Eu já cansei de ver pessoas entrarem em farmácias, perguntar quanto custa o remédio e sair sem comprar o remédio, porque não têm dinheiro”.

Bem mais consistente foi o programa Farmácia Popular implantado em 2001. Consistia na aquisição e distribuição, pelo Ministério da Saúde, de um kit de medicamentos com 31 itens de atenção básica à saúde.

O kit era entregue, diretamente, às mais de 13 mil equipes de Saúde da Família espalhadas pelo Brasil, e fornecido aos pacientes durante o atendimento médico residencial. Até o final de 2001 foram distribuídos 41 mil kits em cerca de 3.684 municípios beneficiando mais de 45,4 milhões de pessoas. Certamente aquele programa poderia ser aperfeiçoado e estendido a todos os municípios, no campo de atuação do SUS.

Sem a cobrança, os custos adicionais e a demagogia, presentes no atual programa.

Por isso, a pergunta: quem vai se beneficiar da Farmácia Popular do governo Lula? Certamente não será a população que mais necessita.

*Senadora (PSDB-GO), presidente da Comissão de Assuntos Sociais

Publicado em 30/08/2004 no Jornal do Brasil