POLÍCIA MILITAR: 147 ANOS A SERVIÇO DO POVO DE GOIÁS

*Lúcia Vânia

Ao receber o convite para as várias comemorações que, ao longo do mês de julho, assinalam os 147 anos da Polícia Militar de Goiás, não contive o meu desejo de escrever um texto em homenagem a essa gloriosa corporação.

Histórica e legalmente a missão das Forças Policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e garantias fundamentais, inscritos tanto na Constituição Federal como em tratados internacionais subscritos pelo Brasil. Em resumo, a Polícia Militar cuida da ordem pública e da segurança pública.

Por sua vez a ordem pública deve ser entendida como a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura às instituições e aos cidadãos, de acordo com as normas jurídicas estabelecidas. Enquanto que a Segurança Pública “é a garantia relativa da manutenção da ordem pública, mediante a aplicação do poder de polícia, encargo do Estado”.

Contemporaneamente, a criminalidade vem aumentando e crimes como furto, roubo, roubo seguido de morte (latrocínio), e homicídio, assustam a população, que se sente com medo e insegura.

Evidentemente o Estado tem se esforçado para dar uma resposta adequada a essas situações mas, ou por motivo de ordem econômica ou de um melhor relacionamento entre os diversos órgãos policiais, a sociedade não se sente satisfeita com os serviços de segurança pública.

Entendemos que somente a adoção de uma política nacional de segurança pública, com investimentos nos setores operacionais dos órgãos policiais e no sistema prisional, aliada a uma reforma do judiciário já em andamento, pode contribuir para que os direitos básicos, à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade sejam efetivos e não figurem apenas em discursos.

Por todos esses fatores a nossa Polícia Militar é merecedora de toda a atenção da nossa sociedade e das nossas autoridades constituídas.

A criação da Polícia Militar de Goiás se deu ainda no século XIX, mais precisamente em 28 de julho de 1858.

O então presidente da província de Goyaz, Dr. Januário da Gama Cerqueira, sancionou a Resolução nº 13, criando a Força Pocial de Goyaz. O efetivo fixado constava de: 1 tenente, 2 Alferes, 2 sargentos, 1 Furiel (degrau acima de soldado raso) e 41 praças. As localidades então atendidas foram a capital (Vila Boa), Arraia e Palma.

Segundo pesquisas históricas, nos primeiros momentos de funcionamento a força policial de Goiás teve que lançar mão da contratação de civis para a função de policiamento local. Sem armas e fardamento, eles passaram a ser escolhidos por demonstração de coragem e ousadia no desempenho do seu trabalho.

Uma corporação de 147 anos, como a nossa Polícia Militar, não só fez história, mas também participou da história do nosso Estado e da nossa região. Desde a participação efetiva na defesa da região Centro-Oeste, quando de uma tentativa de invasão do Paraguai ao Mato Grosso, em 1865, até atos de expressão cultural, como a criação da Banda de Música da corporação, em 1893.

Foi após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, que os Estados passaram a ter mais autonomia e puderam apoiar mais efetivamente as suas forças policiais. A então Força Policial de Goyaz passou, então, a ser denominada Polícia Militar do Estado de Goiás.

Recentemente, já no Governo Marconi Perillo, a nossa Polícia Militar passou por uma estruturação que a levou a um processo de regionalização, levando-a a identificar-se cada vez mais com a realidade de cada município do Estado.

O aniversário da Polícia Militar de Goiás, transcorrido no último dia 28, é motivo de homenagem de todos os Goianos à sua bravura, destemor e tirocínio no combate ao crime, no policiamento ostensivo, promovendo a segurança da população do nosso Estado.

A conquista do Certificado ISO 9000 para o programa de capacitação dos policiais da nossa PM, recentemente divulgada, é o atestado maior de que a atual administração da Segurança Pública do Estado e o Comando Geral da Política Militar estão no caminho de colocar a nossa força policial ao nível das melhores do país. E mais do que isso: dar as condições para que nossos bravos soldados e os nosso oficiais sejam capacitados à altura do trabalho que prestam ao povo de Goiás.

*Lúcia Vânia é jornalista e Senadora (PSDB-GO)