As CPIs e o descontrole nos gastos públicos

Lúcia Vânia *

No meio de um turbilhão de denúncias, o Governo busca caminhos para se deslocar da imagem tão negativa a que vem se associando e cujas conseqüências podem ser desastrosas para a Nação.

O superfaturamento nos contratos de publicidade, o esquema dos bingos e o provável pagamento do chamado “mensalão”, estão na ponta de um verdadeiro iceberg de gastos à custa do dinheiro público.

Se juntarmos as despesas com o custeio da administração direta, autárquica e fundacional, além do pagamento dos milhares de cargos comissionados criados a partir de 2003, teremos a face perversa de um governo que não conseguiu cumprir o que prometeu para a população de desassistidos que acreditou que seria redimida do seu histórico esquecimento.

São, portanto, da maior importância, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito que se realizam no Congresso Nacional.

As CPIs, além de desnudar os desvios de dinheiro público, cujos montantes não foram ainda totalmente dimensionados, mostram a ineficiência do Estado, engessado por uma burocracia aparelhada e por um caótico sistema eleitoral, resultando na sua apropriação por um grupo cujo único objetivo é a manutenção do poder.

Em meio à perplexidade que tomou conta da sociedade e do Congresso Nacional,os parlamentares que não estão envolvidos diretamente nas investigações, buscam um caminho para a retomada dos trabalhos, levando em conta os gargalos já apontados pela CPIs.

Discutem-se as mais variadas teses para o país retomar o seu ritmo normal e aproveitar os indicadores favoráveis ao crescimento econômico, que desfrutamos não só internamente como também no cenário internacional.

As teses variam da redução de cargos comissionados, passando pelo aumento do superávit até o extremo de zerar o déficit nominal.

Embora válida, a discussão acerca de um esforço fiscal deve andar pari passu com um grande esforço na área social, a menos favorecida até agora pelo atual governo.

Muito ou quase nada foi feito nesses dois anos e meio, embora as promessas de um governo voltado para os menos favorecidos.

Além disso, o orçamento vigente não é uma peça transparente, e assim, comporta mais de 360 programas, com cerca de três mil ações e quase cinco mil localizadores de gastos. Ao contrário das metas macroeconômicas, que se encontram explicitadas, as metas sociais estão dispersas, sem foco e por isso sem uma aplicabilidade eficiente.

É exatamente no vácuo em que se encontra a área social que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/03), de minha autoria já aprovada pelo seu relator, senador Tasso Jereissati.

A PEC da Responsabilidade Social fixa parâmetros próprios, em nível constitucional, para mensurar, por meio de indicadores de responsabilidade social, os avanços a serem perseguidos pelos gestores públicos no campo da Ordem Social, como já ocorre com a Ordem Econômica e Financeira, por intermédio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É preciso que seja apresentado um eficiente programa de governo, principalmente na área social, para enfrentar o que hoje está sendo visto apenas como um programa para o governo.

*Senadora (PSDB)