Momento de decisão para o Centro-Oeste

Lúcia Vânia

Aberta a temporada de redefinição da política de integração nacional, com a anunciada ressurreição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), regiões como o Centro-Oeste e o Norte têm a oportunidade de discutir com o novo governo a eqüidade de tratamento nas estratégias de desenvolvimento regional.

A realidade é que, a despeito de ser uma das regiões que mais crescem no País, os indicadores socioeconômicos do Centro-Oeste ainda estão abaixo da média nacional e inferiores aos das regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste. E, mesmo reunindo os Estados mais promissores do País, tem uma participação modesta no PIB brasileiro, em torno de 8%.

Nossa principal reivindicação, o lançamento de uma Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, se atendida, não apenas definiria uma estratégia de crescimento de forma integrada entre Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, mas também possibilitaria a aglutinação de recursos federais que hoje estão dispersos, garantindo os investimentos necessários para novos projetos.

É bom ressaltar, contudo, que esse moderno sistema de administração pública, que são as agências administrativas, tem muito mais funções do que definir as fontes de financiamentos para a atração de investimentos. Sua atribuição equivale a um órgão regulador e fiscalizador, atuando de forma descentralizada e gerando um processo coletivo de tomada de decisões e condições que permitirão enterrar um passado de desvios e abusos.

Além disso, a criação de um organismo federal não impediria que os Estados da região, a exemplo do que Goiás já fez, lançassem suas próprias agências de fomento, que também apostam em parcerias com a sociedade e a iniciativa privada. No caso goiano, é bom recordar que essa foi a saída encontrada pelo Governo Marconi Perillo há dois anos, cuja administração não dispunha de uma Agência de Desenvolvimento que pensasse a região estrategicamente e enfrentava a inevitável privatização de seu principal agente de financiamento, o Banco do Estado de Goiás (BEG). A experiência goiana poderia servir de embrião para os demais estados, também necessitados de planejamento estratégico para seu desenvolvimento.

Essas Agências de Desenvolvimento poderiam articular melhor as atividades produtivas regional, gerenciando os recursos estaduais e, até mesmo, os federais, principalmente os previstos na Constituição, como o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e os destinados à irrigação, que, pela primeira vez, estão assegurados no Orçamento federal, conforme determina o artigo 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Finalmente, em 2003, vamos ter a oportunidade de aplicar o direito da região de receber 20% dos investimentos nacionais em irrigação e devemos gerar as condições de usufruí-lo.

No âmbito federal, a Agência de Desenvolvimento, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, também cobriria uma lacuna causada pela extinção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em 1991, que mesmo a criação do FCO não foi capaz de preencher. Afinal, a experiência tem mostrado que apenas a oferta de incentivos fiscais e de subsídios à região não pode prescindir de uma política de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico, missões que o Banco do Brasil não tem vocação para oferecer, embora administre o FCO.

Aliás, incentivos fiscais e subsídios, de forma geral, recebem duras críticas quando se discute a reforma tributária, principalmente por fomentarem o chamado federalismo competitivo, que contribui para as guerras fiscais entre os Estados. E, com certeza, deverão sofrer mudanças profundas quando a matéria retornar à discussão no Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda este ano, conforme promessa de campanha do atual governo.

Dessa forma, será imprescindível que, ao abrir mão dos incentivos, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste tenham como compensação uma política que envolva os fundos constitucionais e outros mecanismos de fomento, como as Agências de Desenvolvimento, a fim de assegurar as bases para encontrarmos o desenvolvimento econômico e social tão esperado.
Publicado em O Popular