Índices para comemorar

O PNUD divulgou na semana passada o Relatório de Desenvolvimento Humano anual 2003. E apontou que o Brasil melhorou em relação ao último relatório. Segundo o estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, houve avanços no número de matrículas em todos os níveis de ensino, na eqüidade de oportunidades entre homens e mulheres e no aumento de expectativa de vida.

Em relação ao IDH, índice de desenvolvimento humano que mede a longevidade, educação e renda de 175 países, subimos quatro pontos. Ainda estamos em posição desfavorável, colocados na 65a. É evidente que só o crescimento econômico poderá melhorar significativamente nossa classificação. Mas é fato que as ações adotadas pelo governo nos últimos anos em muito contribuíram para o avanço social.

E houve avanços no sentido de universalizar educação e saúde, com reconhecimento internacional. Os que apenas criticam eventuais desacertos do passado, próprio do processo inovador que se instalou na área social, com a divisão de responsabilidades entre estado, união e município, tentam ocultar que o país mudou.

Relembro aqui algumas questões positivas em relação aos programas sociais do governo Fernando Henrique. Incorporamos a compreensão da sociedade de que havia necessidade de mudanças profundas na gestão pública. E um grande avanço foi tirar a assistência social do favor e da caridade e lhe garantir status de política pública.
Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar programas e projetos. Se houve naturais atropelos e equívocos em cadastros e seleção dos atendidos, que sejam feitas as retificações. Mas tenho convicção de que o próprio sistema vai fazendo as correções, quando há boa fé e rigor técnico.

Lutamos e muito para superar os desafios de um estado pesado e fragmentado, onde a política social era feita na base do favor. Os ministérios sociais deixaram de ser balcões de troca entre políticos e os que ocupavam cargos públicos.

A adoção de princípios modernos de gerenciamento, focados na descentralização, passou a articular três esferas de governo, evitando paralelismo de ação, maximizando orçamentos, valorizando a responsabilidade fiscal. Foi preparado assim o ambiente para o avanço do social.

Muitos ainda devem lamentar o fim do balcão de trocas que colocava parlamentares e políticos como benfeitores de cada ação implementada. Mas não se pode retroceder na descentralização administrativa, nem na parceria com três esferas de governo. São avanços na reforma do Estado e na concepção do próprio Estado que hoje se traduzem na mobilidade desses índices. Aliado a isso, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal, permitiram que esses gastos pudessem ser feitos de forma universal.

O país hoje adota nova concepção do orçamento. A criação do Fundef que foi sem dúvida grande avanço no sentido de utilizar da melhor forma os recursos públicos e de racionalizar os gastos na educação.
Outro avanço, na área da saúde: a PEC 29, que vincula recursos da União, estados e municípios maximizando o orçamento da Saúde. Gastamos melhor e temos mecanismos de fiscalização mais eficientes.

Ainda em relação à saúde, adotamos princípios de atendimento universal. O governo passou a olhar de forma especial para determinadas fases e públicos: a infância, as mulheres, a família e os idosos. Aliás, pela primeira vez essa faixa da população foi atendida por políticas públicas específicas que contribuem para a longevidade: cobertura assistencial para pessoas com mais de 70 anos, acompanhamento domiciliar por agentes de saúde, investimento na prevenção de doenças como diabetes e hipertensão, mutirões de cirurgia de catarata, campanhas nacionais de vacinação para terceira idade. Sem aparelhamento, nem troca de votos.

Falta agora complementar o aparato legal que permitiu a criação desse novo estado com responsabilidade fiscal e atendimento social universalizado. É preciso cumprir uma nova etapa, votando uma lei de responsabilidade social, que já tramita nessa Casa. É um projeto de minha autoria, que permitiria estabelecer metas e monitorar resultados. Dessa forma, essa mobilidade de índices poderia ser mais rápida e eficiente.

Nos estados onde o PSDB é governo, estamos aperfeiçoando os critérios técnicos para balizar a ação social. Convocando a fiscalização da sociedade, por meio de observatórios. Trabalhamos com seriedade para aperfeiçoar as metas sociais e adotar indicadores eficientes para orientar as políticas de inclusão. Temos resultados a mostrar, como a redução da gravidez entre adolescentes em São Paulo.

Nossas ações foram capazes de permitir essa mobilidade num país onde a concentração de renda é um entrave ao desenvolvimento. Tivemos coragem de mudar. Os que não perceberam essa mudança estão sendo atropelados pela própria História, impedidos de prosseguir no que representa avanços e sem condições de corrigir rumos quando é necessário.

Não se pode correr o risco de reinventar políticas a cada governo, com prejuízo das populações atendidas. Índices sociais não se alteram, por decreto, nem por discurso recheado de boas intenções.

Publicado no Jornal de Brasília