O Entorno no limite

Lúcia Vânia

Duas conclusões importantes podem ser extraídas da notícia de que as cadeias públicas do Entorno do Distrito Federal estão superlotadas. A primeira revela que a repressão policial aumentou, assim como a apuração de denúncias de crimes hediondos, de narcotráfico e de ação de quadrilhas organizadas. A segunda conclusão aponta a urgência de ações seqüenciais ao Plano Nacional de Segurança, implantado pelo governo federal na região há dois anos.

O Plano possibilitou a criação de 14 Centros Integrados de Operações Policiais e um novo presídio em Luziânia, a aquisição de novas viaturas e armamento, além de ter aberto a possibilidade de uma gratificação especial para os agentes de segurança. Ao todo, três mil policiais foram mobilizados em operações e blitzen conjuntas para reprimir a criminalidade e o tráfico de drogas na região, por meio dos convênios de cooperação técnica firmados entre o Estado de Goiás e a União. Em situações de emergência, as equipes podiam cruzar os limites entre os Estados, o que até então era proibido.

A gratificação, que se encontra suspensa por determinação legal, remunerava os policiais goianos de forma isonômica aos do Distrito Federal; uma reivindicação antiga e justa dos agentes que atuam nas 21 cidades da região. Na verdade, essa gratificação, que se tornou um grande estímulo para a categoria, acabou sendo vetada pelo Ministério da Justiça que se negou a cumprir o acordo com o governo goiano de repassar parte dos recursos. Goiás, contudo, chegou a arcar com o pagamento integral durante alguns meses, sendo obrigado a recuar mais tarde. Vale lembrar, ainda, que acordo com a União foi feito pelo próprio governador de Goiás, Marconi Perillo, com a participação de parlamentares que representam a região e o apoio de entidades ali instaladas.

Agora, a retomada das negociações com o novo governo federal pode definir uma saída no sentido de regularizar o benefício salarial e dar continuidade a um trabalho de resultados tão expressivos e que consumiu recursos do erário público. Uma alternativa para honrar o compromisso com a categoria seria incluir um novo plano estratégico para aumentar a segurança no Entorno do Distrito Federal em Medida Provisória apresentada ao Congresso Nacional.

A preocupação com a segurança se constitui hoje em um dos maiores anseios da sociedade, mas não existem soluções fáceis ou imediatas ao problema. O bom senso recomenda ser necessário atacar simultaneamente suas várias faces - a social, a judicial e a policial, o que somente acontecerá se for posta em prática uma política de segurança pública. Tal política, por sua vez, só adquire pleno sentido como parte de um processo mais amplo de transformação das estruturas sociais e econômicas do país, que priorize o combate à exclusão e à desigualdade social.

Fica claro que, embora o Entorno do Distrito Federal venha se destacando devido aos índices de violência e a proximidade ao centro da decisões do país, a violência não pode merecer, apenas, medidas repressoras, sendo necessário estimular a geração de políticas e serviços específicos para evitar sua geração.

Para promover o desenvolvimento social do Entorno, devem ser destacadas metas e estratégias para erradicação da pobreza absoluta; uma série de diretrizes relativas à educação básica; integração social, envolvendo indicações para políticas de assistência; e recomendações com relação à políticas de geração de emprego e de renda. Sem dúvida, não é uma ação de um único governo ou prefeitura. Por sua amplitude, é recomendável uma maior articulação e coordenação entre os governos para a formulação e o apoio ao programas sociais.

Nesse trabalho, também convém ampliar a capacidade da população para equacionar os problemas sociais e ambientais, fortalecendo ainda a capacidade dos jovens para participar de forma mais ativa na luta contra a pobreza, a exclusão, a violência e a promoção do desenvolvimento e o exercício da cidadania. Afinal, os jovens representam hoje mais de 20% da população brasileira e estão no centro das principais preocupações sobre o futuro do país. Além disso, grande parcela desses jovens demostra interesse em atuar nas suas comunidades, carecendo de espaços e locais onde, livre de influências e ingerências, possam expressar suas vontades.

As ações públicas devem proporcionar uma vida digna no Entorno, com qualidade, permitindo a inclusão social e contribuindo expressivamente para a redução das desigualdades. Esta sim é uma forma verdadeira de promoção da cidadania.

Publicado no Correio Braziliense