Novo desafio no Senado

Lúcia Vânia

Dezesseis anos após ter chegado à Câmara dos Deputados, tenho agora o privilégio e o desafio de iniciar nova etapa em minha carreira política como senadora, eleita em uma campanha duríssima, na qual assumi claramente as alianças políticas que fiz para que o eleitor as julgasse. Em razão disso, sofri os ataques oriundos do apelo fácil do discurso oposicionista, com intuito de manipular o desconhecimento do eleitorado sobre o processo legislativo e a situação econômica do País. O eleitor goiano, contudo, apoiou minhas propostas e, generosamente, me concedeu a oportunidade de ser a primeira senadora eleita por Goiás.

Afirmei na campanha eleitoral e volto a enfatizar meu apoio ao governo Fernando Henrique Cardoso, do qual participei como secretária nacional de Assistência Social em seu primeiro mandato. Um governo que, sem dúvida, nos deixa dados concretos de avanço em vários setores. Na saúde, por exemplo, temos o excelente resultado da política de combate e tratamento da aids, que está servindo de modelo para todo mundo.

Os avanços também se medem pelos resultados econômicos e sociais colhidos nos últimos oito anos. Em 1992, a estagnação e a disparada da inflação agravavam a miséria secular no País. Mais de 40% dos brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza. A partir do Plano Real, o contingente de pobres teve uma forte redução e mantém-se estável em torno de 30% da população. Ainda é um índice alto, mas iniciou-se uma trajetória rumo ao combate à pobreza que terá a oportunidade de ser aprofundada no novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Levar o Brasil ao futuro exigiu da população vontade e crença, enquanto do governo federal, clareza, planejamento e firmeza. Firmeza de propósitos que, muitas vezes, nos impedia de optar pelo caminho mais fácil que punha em risco a estabilidade da moeda e da economia, para tomar medidas impopulares e politicamente difíceis. Como resultado, estabilizou-se a economia e ampliou-se significativamente a qualidade do gasto social. Isso permitiu universalizar o acesso aos serviços essenciais de saúde e ao ensino fundamental.

Ao mesmo tempo, foi possível focalizar especialmente as necessidades dos mais vulneráveis. Para atendê-los, expandiram-se programas existentes, como a aposentadoria rural e o seguro-desemprego, e surgiram novos programas, como o Pronaf, o Peti, a Bolsa-Escola e a Bolsa-Alimentação.

Vale lembrar que, embora duramente criticadas pela oposição, foram aprovadas medidas como as reformas da Previdência, a Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que selaram o compromisso do País e de seus dirigentes com a racionalidade, a transparência e a prudência na administração do dinheiro público. Embora não tenham encerrado a discussão sobre algumas reformas, a Câmara dos Deputados e o Senado deram importantes contribuições para essas mudanças. Na verdade, o Legislativo nunca chegou tão longe em relação a matérias que estavam engavetadas há anos.

No âmbito da regulamentação das relações de trabalho, ressalto a ratificação de duas convenções internacionais contra a exploração infantil – uma delas chegou a tramitar sem sucesso no Congresso há oito anos – e a aprovação do projeto que regulamentou a profissão do agente comunitário de saúde, beneficiando 160 mil trabalhadores no País, e do qual fui relatora.
O balanço desta legislatura também é favorável para a mulher. Aprovamos, entre outros projetos, a inclusão na CLT de regras de acesso da mulher ao mercado; a obrigatoriedade do SUS de fazer reconstituição plástica de mama em casos de câncer; e a retirada imediata do agressor do ambiente familiar.

Temos, contudo, uma herança impostergável para a próxima legislatura: o compromisso de promover a reforma tributária, com a redefinição do sistema tributário nacional, a criação de mecanismos para o crescimento econômico e a redução das desigualdades. Será inadiável, também, aprovar a reforma política, que assegure ao País além de um bom sistema eleitoral partidário, condições de ter regras claras no jogo democrático.

Nesse período, foram inúmeras as ações para recuperar a economia de Goiás e promover os ajustes para seu equilíbrio. Ainda em 1999, lutamos para que o Estado fosse finalmente ressarcido pelos investimentos feitos antes da criação do Tocantins. Recursos para obras como a Barragem do Ribeirão João Leite, o projeto de irrigação em Flores de Goiás e o metrô de Goiânia foram incluídos no Orçamento da União, após intensa discussão na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos do Congresso Nacional, da qual faço parte e exerci o cargo de relatora da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Em relação a 2003, quero comemorar a inclusão do Entorno pela terceira vez consecutiva na previsão de gastos federais.

Outra medida importante aprovada, ainda, no final desta legislatura foi a prorrogação da chamada Lei Kandir para 2003, que eliminou o ICMS das exportações de produtos primários e semi-elaborados. Criou-se, assim, um alívio financeiro para os Estados – incluindo Goiás – por meio do fundo de ressarcimento dos recursos deixados de arrecadar com a isenção. Conseguimos, também, a aprovação da medida provisória que cria um fundo de ressarcimento aos Estados dos investimentos em recuperação das estradas federais. Vale lembrar a importância dessa medida para Goiás, principalmente para os produtores agrícolas e o escoamento de suas safras.

Por fim, foi paga uma dívida orçamentária com o Centro-Oeste que persistia há anos: o direito da região de receber 20% dos investimentos nacionais em irrigação, conforme determina o artigo 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Graças à sensibilidade do relator do Orçamento da União, senador Sérgio Machado, pela primeira vez, cumpriu-se a lei desde a aprovação da matéria. Preservar esse direito é um compromisso que precisa ser encarado de forma conjunta na próxima legislatura pelas bancadas dos Estados. Aliás, lutar para que Goiás obtenha os recursos necessários ao seu crescimento é uma das bandeiras que pretendo defender no Senado, onde espero também continuar contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Publicado em O Popular