Um debate a favor da vida

O Senado Federal começa a discutir projeto de lei que trata de um dos temas mais polêmicos a envolver o futuro da sociedade brasileira. Trata-se do projeto do governo (PLC 9/2004) que institui a nova Lei de Biossegurança no País.

Reunido em uma única peça, o projeto estabelece uma série de normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem a pesquisa com seres vivos. Também cria o Conselho Nacional de Biossegurança e faz uma completa reestruturação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNbio.

Trata-se de uma legislação complexa que afeta desde a comercialização de alimentos geneticamente modificados às pesquisas com células-tronco embrionárias, apontadas como uma das esperanças no tratamento de doenças que matam jovens e crianças, como as neuromusculares, ou incuráveis como o diabetes, e ainda o mal de Parkinson e Alzheimer.

Embora estejamos cientes da urgência em votar, tanto por parte do governo quanto da própria comunidade científica que teme a perda de mais tempo no desenvolvimento de suas pesquisas, não podemos concordar em fazê-lo antes de um debate profundo e esclarecedor com todos os segmentos envolvidos, tanto científico quanto filosófico e ético.

Nesse sentido, requeremos ao Senado a realização de audiências públicas conjuntas entre a Comissão de Assuntos Sociais e as Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos, para ampliar o debate.

Há muitos aspectos a serem considerados.

O relatório da Organização para Agricultura e Alimentação da ONU (FAO), divulgado em maio, afirma que a biotecnologia poderia ajudar os produtores dos países em desenvolvimento a alimentar mais dois bilhões de pessoas em 30 anos. Contudo, até agora, poucos países e apenas alguns grupos têm se beneficiado do avanço da ciência nessa área.

Um caso que merece reflexão é o da China, onde mais de 5 milhões de pequenos produtores trabalham em regime de agricultura familiar (o que corresponde a 75% dos agricultores que usam transgênicos no mundo). Os produtores de algodão transgênico se beneficiaram das conseqüências positivas da redução de 24kg a 63kg por hectare de pesticidas. Essa tecnologia só foi acessível aos pequenos produtores, porque as sementes transgênicas foram desenvolvidas pelo setor público, que as ofereceu por preços baixos.

Apesar destes benefícios, é fato que os investimentos feitos ainda não se concentraram com força na melhoria do valor nutricional de culturas importantes para a alimentação, como arroz, mandioca, feijão e outros, que são os alimentos mais consumidos pelas camadas populacionais mais pobres.

Reconhecidamente, a fome é um dos maiores flagelos da humanidade.

Se os alimentos transgênicos, como a própria FAO admite, podem minimizar este flagelo, não será esta a nossa chance de decidir sobre o futuro de pesquisas e investimentos que venham determinar a possibilidade de correção desta grande injustiça social, com a fiscalização devidamente regulamentada?

Igualmente importante é a questão do uso das células-tronco embrionárias.

Academias de ciência de 63 países, inclusive do Brasil, defendem as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. Mas o debate divide filósofos, religiosos e representantes da área jurídica.

Ao defender as pesquisas, os especialistas afirmam que aqueles que se opõem estão, na verdade, agindo contra a vida. Eles estariam impedindo que pessoas com doenças gravíssimas, incluindo crianças e jovens, possam receber a única esperança de tratamento que a ciência tem a oferecer.

Por outro lado, os argumentos religiosos não podem ser esquecidos, ainda mais num país como o Brasil, onde a fé, independente de credos, parece mover a população.

O ambiente de diversidade de opiniões e realidades que cercam o assunto torna o Congresso Nacional um foro adequado e oportuno para o tratamento racional, ético e justo da complexa questão que envolve a Lei de Biossegurança.

Ao regulamentar de forma amadurecida essa matéria, o Congresso vive um daqueles momentos em que justifica plenamente as suas funções de casa do povo. Somente nos libertando de nossos pré-conceitos mais arraigados poderemos votar esta matéria com a consciência de que o futuro de milhões de pessoas está presente em nossas mãos.

Lúcia Vânia
(PSDB-GO) é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal