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Regimento Interno
Senado Federal

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I

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Nota

O texto corresponde ao Volume I da edição impressa em 2011 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), publicado em conformidade com a Resolução do Senado Federal nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010.

(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2011, Seção 1, página 4)

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II

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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal.
O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em 2011 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970).
Congresso Nacional

Regimento Comum e legislação conexa

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Nota

O texto corresponde à edição impressa em 2011 do Regimento Comum (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 1970), com as alterações posteriores publicadas até 2010, incluindo a legislação conexa (leis, decretos legislativos, decretos, resoluções, atos dos Presidentes das Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal, decisões da Presidência e parecer versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Congresso Nacional).

(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2011, Seção 1, página 1).
 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa