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Regimento Interno
Senado Federal

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I

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Nota

O texto corresponde ao da edição impressa do Volume I publicada em 2011, atualizado com as alterações feitas pelas Resoluções do Senado Federal nº 16, de 2011, nº 1, de 2013, nº 3, de 2013, nº 4, de 2013, nº 11, de 2013, nº 14, de 2013, nº 41, de 2013, nº 44, de 2013 e nº 45, de 2013.

(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2011, Seção 1, página 4)

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II

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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal.
O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em 2011 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970).
Congresso Nacional

Regimento Comum e legislação conexa

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Nota

O texto corresponde à edição impressa em 2011 do Regimento Comum (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 1970), com as alterações posteriores publicadas até 2010, incluindo a legislação conexa (leis, decretos legislativos, decretos, resoluções, atos dos Presidentes das Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal, decisões da Presidência e parecer versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Congresso Nacional).

(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2011, Seção 1, página 1).
 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa