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Regimento Interno
Senado Federal

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I

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Nota

O texto corresponde ao Volume I da edição impressa em fevereiro de 2015 do Regimento Interno do Senado Federal Consolidado (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970).
(Publicado no Suplemento do Diário do Senado Federal em 02.02.2015)

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II

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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal.
O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em fevereiro de 2015 do Regimento Interno do Senado Federal.
Congresso Nacional

Regimento Comum

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Texto consolidado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03/02/2015, acrescido do adendo publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2015 (Seção 1, página 2).

(Publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03.02.2015)
 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa