Constituição Federal
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Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e das suas narrações em áudio.
- Constituição - Texto Promulgado
- Constituição - Texto Atualizado
- Constituição em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
- Constituição em Francês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
- Constituição em áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017)
- ADCT - Texto Promulgado
- ADCT - Texto Atualizado
- ADCT - Texto em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
- ADCT - Texto em Francês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)