Legislação - Constituição Federal de 1988

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Portal Legislação
Constituição Federal

CONSULTE

Constituição da República Federativa do Brasil

Texto promulgado em 5/10/1988

Texto consolidado até a Emenda nº 73 de 06/06/2013

Selecione no calendário abaixo de acordo com o mês e o número da Emenda:

out - promulgação

mar - 1

ago - 2

mar - 3

set - 4

mar - 1 Rev

jun - 2-6 Rev

ago - 5-8

nov - 9

mar - 10

abr - 11

ago - 12 13

set - 14-15

jun - 16

nov - 17

fev - 18

jun - 19

dez - 20

mar - 21-22

set - 23

dez - 24

fev - 25-26

mar - 27

mai - 28

set - 29-30

dez - 31

set - 32

dez - 33 34 35

mai - 36

jun - 37-38

dez - 39

mai - 40

dez - 41-42

abr - 43

jun - 44

dez - 45

mai - 46

jul - 47

ago - 48

fev - 49 50-51

mar - 52

dez - 53

set - 54-55

dez - 56

dez - 57

set - 58

nov - 59-61

dez - 62

fev - 63-64

jul - 65-66

dez - 67

dez - 68

mar - 69-70

nov - 71

abr - 72

jun - 73

Atos Internacionais equivalentes às Emendas Constitucionais (CF, Art. 5º, § 3º)

DLG 186/2008 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141