|
Especial Cidadania
Edição de
segunda-feira 06 de abril de 2009
Justiça ao alcance de todo cidadão
 | | Ações que pedem ressarcimento de danos causados por acidentes de trânsito são comuns nos juizados especiais cíveis | A criação dos juizados especiais pela União (no caso do Distrito Federal e territórios) e pelos estados, prevista na Constituição de 1988, tornou-se realidade em 1995. A intenção foi resolver causas consideradas simples, buscando sempre o acordo, além de facilitar o acesso da população ao Judiciário, com a dispensa, em alguns casos, da presença de um advogado. Saiba como funciona essa instância judiciária.
81999
|