A Secretaria de Transparência do Senado Federal apresenta a série Legislação Fácil que consiste em publicações digitais com recursos de acessibilidade. O objetivo é facilitar o estudo das normas relacionadas à transparência da informação. Entre os recursos oferecidos estão:

  • Alteração de tamanho da fonte;
  • Opções de fonte, entre elas, dislexia;
  • Opções de contraste;
  • Conteúdo disponível em Libras;
  • Legislação em áudio;
  • Ferramenta de busca em texto e
  • Menu detalhado.

O primeiro projeto a ser disponibilizado é a Constituição Federal, atualizada até EC 105/2019

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