Foi realizada entre os dias 2 e 13 de junho, em Kiev, na Ucrânia, a 31ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM). A ATCM é realizada anualmente, em caráter de rodízio entre os países membros consultivos do Tratado da Antártica. Constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao Continente Antártico, e elaboração de recomendações aos governos dos respectivos países, para adoção de medidas, de acordo com os princípios e objetivos do referido Tratado.

A ATCM é o fórum mais importante do Sistema do Tratado da Antártica. É onde se reúne o grupo seleto dos 29 países que definem sobre o destino de uma das regiões mais frágeis e intocadas do planeta. O Brasil, como signatário do Tratado da Antártica, tem participado regularmente dessas reuniões desde 1983. O acompanhamento das decisões, direções e atividades realizadas pelas outras Partes, o que se consegue ao participar da ATCM, são muito relevantes para o balizamento das decisões e direcionamento das políticas nacionais.

Fizeram parte da Delegação Brasileira o Contra-Almirante Francisco Carlos Ortiz de Holanda Chaves, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; o Comandante José Robson de Oliveira Medeiros, Subsecretário para o PROANTAR; o Secretário Luiz Maria Pio Corrêa e o Secretário Ronaldo Vieira, ambos do Ministério de Relações Exteriores; e a Dra Maria Cordélia Machado do Ministério da Ciência e Tecnologia. Representaram o Ministério do Meio Ambiente, a Coordenadora Ambiental do PROANTAR, Dra Tânia A. S. Brito, a Assessora Internacional Raquel Breda, e a Analista Ambiental Mariana Viana.

Nesta reunião o Brasil ocupou a Vice-Presidência do Comitê de Proteção Ambiental, principal corpo consultivo da ATCM. É esse Comitê que procura garantir que a Antártica continue preservada e que os impactos da presença humana naquela região sejam mínimos. O Comitê define mecanismos e ferramentas, na forma de leis, recomendações e diretrizes para a proteção do meio ambiente antártico. O Brasil tem se mostrado bastante pró-ativo, contribuindo substancialmente para a definição de tais mecanismos e para a proteção de uma região com alto grau de fragilidade.

Neste ano, foi aprovado um Plano de Trabalho Qüinqüenal que estabelece temas prioritários, referentes à proteção do meio ambiente antártico, que devem orientar as atividades do Comitê. Dentre esses se destacam: introdução de espécies exóticas na Antártica; turismo e atividades de organizações não-governamentais na região; pressão global com relação às mudanças climáticas e à poluição; áreas marinhas protegidas, entre outros. Foi também formalizado um Grupo Permanente para avaliar planos de gerenciamentos para áreas antárticas protegidas e especialmente gerenciadas, trabalhos esses desenvolvidos, coordenados e apresentados à Reunião pelo Brasil.

O Brasil apresentou também, entre outros documentos, o desenvolvimento da Rede Sul-americana sobre a Biodiversidade Marinha Antártica (BioMAntar), a qual envolve Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela numa iniciativa dedicada a promover as atividades científicas conjuntas e otimizar o apoio logístico a essas atividades, fortalecendo a cooperação da América Latina no contexto do Censo da Vida Marinha Antártica (LA CAML).

No Grupo de Trabalho de Turismo, houve discussão sobre o aumento das atividades de turismo na região antártica, tanto por mar quanto por aviões e terra. Foi proposto o desenvolvimento de uma visão estratégica sobre turismo antártico, tais como princípios, limitações, tratamento das informações e monitoramento das atividades e de seus impactos, Outros assuntos discutidos sobre esse tema foram: regulamentação para o turismo de aventura; revisão das diretrizes existentes para o transporte e a segurança marítima; controle de infra-estrutura terrestre não governamental; e os riscos à vida humana e ao meio ambiente derivados de acidentes marítimos.

Um dos temas mais debatidos na reunião foi o acidente com o navio Explorer, cujo episódio provocou profundos debates sobre a responsabilidade das operadoras de turismo e dos Estados de bandeira de navios de turismo, sobre as atividades de busca e salvamento, sobre os impactos de tais acidentes e sobre o monitoramento de seus efeitos no meio ambiente, além de vários outros assuntos. Foi aprovada uma Resolução para a melhoria da sondagem e do mapeamento para apoiar a segurança da navegação e a proteção ambiental na Região Antártica.