A Consultoria Legislativa adota institucionalmente dois manuais:

– Técnica Legislativa, Orientação para a Padronização de Trabalhos

Seu objetivo é prover meios para a uniformização da técnica legislativa a ser utilizada nos diversos trabalhos a cargo da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Com tal propósito, define as proposições legislativas, indica os dispositivos do Regimento Interno do Senado pertinentes a cada uma delas e propõe esquemas de textos de proposições; dispõe também de um roteiro para exame de constitucionalidade de proposições; traz ainda o texto da Lei Complementar n° 95, de 1998, e recomendações práticas para a elaboração de minutas.

– Manual de Elaboração de Textos

Trata de diversos aspectos de redação, indicando convenções de uso corrente e fornecendo orientações de linguagem e estilo para os trabalhos de consultoria e assessoramento legislativo.

Esse guia pretende:

• racionalizar o trabalho de quem redige e de quem revisa os textos, mediante o uso de referenciais padronizados de redação, de conhecimento de todos;
• privilegiar a clareza, a precisão, a coerência, a concisão e a consistência, como qualidades relevantes de linguagem e estilo dos trabalhos de consultoria e assessoramento legislativo;
• consagrar uma forma de expressão compatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade e favorecer a máxima transparência dos atos do poder público e da própria atuação parlamentar.