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"O Brasil tem agora a satisfação de contar com uma Constituição com os melhores capítulos de direitos sociais do mundo".

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Notas à Imprensa

05/10/2009



José Sarney comemora os 21 anos da promulgação da Constituição Brasileira e diz que, apesar dos avanços, ainda é necessário adaptá-la aos tempos modernos.

Nota à Imprensa

Declaração do presidente do Senado, José Sarney, sobre os 21 anos da Constituição brasileira, comemorados hoje, 5 de outubro:

"Fui o primeiro a jurar e defender a Constituição, mas nem por isso deixei de ser um crítico da Constituinte que, tendo por missão fazer uma Carta voltada para o futuro, fez capítulos voltados para o passado. A Constituição é muito boa no capítulo dos direitos humanos e garantias individuais, fez grandes avanços nos direitos sociais, mas, do ponto de vista político e administrativo, é um retrocesso. Híbrida, é parlamentarista e presidencialista".
"A constatação de sua imperfeição se dá pelo fato de já termos 58 emendas promulgadas e quase 1.500 em tramitação no Senado e na Câmara. Acredito que temos à frente um encontro marcado para adaptá-la aos tempos modernos e torná-la uma Constituição sem os defeitos da atual. As conquistas alcançadas, porém, nos direitos sociais propostos por mim na sua convocação, não deixam de ser um avanço e motivo de comemoração".


Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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