O Senado e a Redemocratização do País

O Senado e a Redemocratização do País

As Eleições Diretas para Presidente da República;
O Impeachment de Fernando Collor e o Governo Itamar Franco

A fase da Redemocratização teve o seu início com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República, em janeiro de 1985, colocando termo no regime militar. Devido à doença de Tancredo Neves, o Vice, José Sarney, governou até 1989, tendo sido o verdadeiro responsável pelo início do processo de redemocratização do País, que se deu num tenso e turbulento momento de incertezas, vivenciado pela Nação.

Em 1989, após quase 30 anos, o povo escolheu em eleições diretas o Presidente da República, tendo sido

eleito Fernando Collor de Melo, que assumiu em 1990 e foi afastado do governo dois anos depois, com um inédito processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional. O Vice Itamar Franco assumiu a Presidência até 1994, quando ocorreram novas e democráticas eleições que culminaram com a vitória do Senador da República Fernando Henrique Cardoso, que assumiu a Presidência em 1995.

O Papel Histórico do Senado Federal na Vida Constitucional do País

Efetivamente, a partir de 1988, recomeçou outro ciclo constitucional brasileiro. Na elaboração da Constituição de 1988 – a de maior participação popular –, o Congresso Nacional foi o grande fórum de debates, destacando-se parlamentares pertencentes às duas principais correntes de sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo, cuja definição partiu do próprio povo em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, quando prevaleceu a forma de governo republicano e sistema presidencialista.

A retrospectiva constitucional do País, por si só, ostenta comprovadamente que a História do Senado Federal se confunde com a própria História do Brasil, numa perfeita simbiose democrática, desempenhando papel fundamental e com participação político-institucional ampla, mútua e constante. E esta verdade pode ser evidenciada com o exemplo recente da Sexta República, onde todos os seus Presidentes e Vice-Presidentes, à exceção de Fernando Collor, tiveram atuação decisiva e marcante no Senado Federal: Tancredo Neves, José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel.

Todos, Senadores da República, forjaram a solidez necessária e imprescindível à redemocratização e à restauração do Governo civil no Brasil, refletida sabiamente nas palavras do Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional, em discurso proferido na abertura da 50ª Legislatura do Congresso Nacional, em 12 de fevereiro de 1995:

"O Congresso nunca faltou ao Brasil. Aqui nasceu o País. Aqui construímos nossas instituições. Nenhum Poder sofreu mais, no curso da nossa História... Nunca ninguém pensou em fechar o Executivo, mas fomos fechados e dissolvidos em 1823, 1889, 1891, 1930, 1937, 1968 e 1977... A vulnerabilidade do Parlamento decorre do fato de ser, esta, a Casa política por excelência, e o conflito é a marca inarredável da política e da liberdade de crítica... Transparência, moralidade, eficiência, trabalho... Sem Parlamento não há democracia, sem democracia não há liberdade, e sem liberdade o homem é apenas um sobrevivente... O Congresso é a Casa do debate, da controvérsia, das idéias, das posições. Desse debate floresce a democracia e surgem as soluções... Este Congresso será desafiado a promover uma mudança que recoloque o Brasil em sintonia com profundas transformações registradas no mundo, nos últimos anos."