| O Senado e a Nova República |
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O Impedimento de Tancredo
Com o término do regime militar, iniciou-se a Nova República, em termos políticos,com a chamada transição democrática. A doença inesperada do Presidente eleito, Tancredo Neves, antes de sua posse, e que o levou à morte, fez ascender à Presidência da República o Vice-Presidente José Sarney, que assumiu o Governo com um razoável crédito de confiança do povo brasileiro.
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A
Presidência de José Sarney (1985-1990);
O Pluripartidarismo
Durante o seu Governo, Sarney acabou de vez com a censura à imprensa, ampliou o pluripartidarismo e legalizou plenamente o sindicalismo e as grandes centrais sindicais: a CUT, ligada ao PT, e a CGT, ligada à esquerda do PMDB e ao PCB. Foram legalizados, também, os partidos de esquerda tradicionais, como o PCB e o PC do B, surgindo novos partidos, como o PSDB, formado por antigos membros do PMDB, de centro-esquerda, e o Partido Liberal (PL), organizado, principalmente, por empresários adeptos do neoliberalismo.
Efetivamente, a partir de 1988, recomeçou outro ciclo constitucional brasileiro. Na elaboração da Constituição de 1988 – a de maior participação popular –, o Congresso Nacional foi o grande fórum de debates, destacando-se parlamentares pertencentes às duas principais correntes de sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo, cuja definição partiu do próprio povo em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, quando prevaleceu a forma de governo republicano e sistema presidencialista.
A Constituição de 1988
Em novembro de 1986, realizaram-se eleições simultâneas para Governador, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléias Estaduais, com o PMDB elegendo a maioria dos Governadores e tornando-se majoritário no Congresso Nacional, o qual seria, também, Assembléia Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira, aprovada em 1988. A Carta Magna de 1988 apresentava as seguintes principais características:
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- sistema presidencialista, com o Presidente eleito por quatro anos,
por voto popular direto e eleição em dois turnos; - consolidação dos princípios democráticos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos; - assistencialismo social, ampliando os direitos dos trabalhadores; - ampliação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação; - amplo intervencionismo estatal. |
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Poder-se-ia dizer que a Carta Magna de 1988 apresentou-se amplamente democrática e liberal. O Governo Sarney teve o grande mérito de consolidar o período de transição democrática, assegurando a campanha eleitoral e as eleições presidenciais de 1989, quando, pela primeira vez, em 29 anos, o Presidente da República seria eleito diretamente pelo povo.