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O Senado e a Campanha das Diretas Já Voltar para página anterior   Avançar para próxima página

A Lei da Anistia;
A Reforma Partidária e a Extinção do Bipartidarismo

Com a finalidade de completar o projeto da abertura, o Presidente João Batista de Figueiredo foi eleito para exercer o mais longo mandato atribuído a um presidente brasileiro: seis anos. Foi um governo com reflexos diretos da crise econômica de 1981 a 1984, das brigas internas do grupo palaciano e da falta de habilidade política do Presidente.

João Figueiredo

Em agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, pela qual foram anistiados os acusados de "crimes políticos e conexos", ou seja, tanto os adversários do regime militar, quanto os opressores e torturadores. Ainda naquele ano, foi aprovada a Reforma Partidária, extinguindo-se o bipartidarismo e permitindo-se a criação de vários partidos políticos. A ARENA passou a se chamar PDS (Partido Democrático Social), e do MDB surgiram cinco novos partidos: PMDB, PP, PT, PDT e PTB. O PDS, partido governamental, com os senadores biônicos, deteve a maioria no Congresso Nacional e, conseqüentemente, no Colégio Eleitoral.

Golbery e Petrônio Portella Prisioneiro Político Anistiado

Eleições Diretas para Governos Estaduais

Em novembro de 1980, foi aprovada emenda constitucional estabelecendo eleições diretas para Governador. Cisões internas dos grupos reacionários do regime levaram ao afastamento do General Golbery da Chefia da Casa Civil, substituído por Leitão de Abreu, que já havia ocupado o cargo no Governo Médici. Dois anos depois, realizaram-se eleições diretas para os governos estaduais, pela primeira vez, desde 1965, com o PDS ganhando em 12 Estados, o PMDB em 10 e o PDT em 1.

 

A Campanha das Diretas Já;
A Emenda Dante de Oliveira

Em novembro de 1983, os partidos oposicionistas encetaram a campanha das Diretas Já, visando a introdução de uma emenda constitucional determinando que as eleições presidenciais de 1984 fossem realizadas pelo voto popular, transformando-se no maior movimento de massa da História do Brasil. Sob esse clima, o Deputado Dante de Oliveira apresentou um projeto de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para Presidente, não sendo aprovada no Congresso Nacional por não atingir a maioria de dois terços, necessária para a modificação de matéria constitucional, permanecendo a escolha do futuro Presidente pela via indireta, através do Colégio Eleitoral.

Para a sucessão presidencial a direita peemedebista conseguiu impor ao partido a candidatura de , para Presidente, e José Sarney – ex-Presidente do PDS –, para Vice, com a direita pedessista escolhendo Paulo Salim Maluf, Tancredo Neves ligado aos grupos mais conservadores do País e que contava com a simpatia do General Figueiredo. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República e José Sarney para Vice-Presidente por 480 votos a favor, contra 180 e 26 abstenções.

Tancredo Neves