A Abertura Política

A presidência do General Ernesto Geisel (1974-1979) caracterizou-se pela abertura política. Vinha o grupo militar dominante mantendo-se no poder preservando as características essenciais do regime, mascarando o seu caráter autoritário e repressivo. Houve o término da repressão policial, a liberalização do sistema eleitoral, permitindo-se a formação de novos partidos, a eliminação parcial da censura à imprensa, a suspensão dos atos institucionais e a anistia dos presos políticos.

A Lei Falcão

Após a derrota nas eleições legislativas de novembro de 1974, o Governo baixou decreto, apelidado de Lei Falcão, elaborado pelo Ministro da Justiça, Armando Falcão, limitando drasticamente o acesso de candidatos ao rádio e à televisão, com o fim de evitar mais uma vitória oposicionista nas eleições municipais de 1976.

A morte do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho, presos no DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, acelerou o processo de redução da atuação dos organismos repressivos, a partir de 1976.

O Pacote de Abril;
A Figura do Senador Biônico

Em 1977, o MDB conseguiu rejeitar, no Congresso Nacional, um projeto de reforma judiciária apresentado pelo Governo, tendo este fechado o Legislativo, aprovado a reforma por decreto e editado o chamado Pacote de Abril, um conjunto de esdrúxulas medidas eleitorais, instituindo a figura do senador biônico, a ser eleito, não pelo povo, mas por um Colégio Eleitoral, que tinha a maioria de seus membros oriundos do partido governamental – a ARENA. Deste modo, a abertura de Geisel pôde ser levada até o final de seu governo, com a revogação, em janeiro de 1979, do AI-5. O sucessor do Presidente Ernesto Geisel foi o General João Batista de Figueiredo, ex-Chefe do SNI e da Casa Militar do Governo Médici, que tomou posse em março de 1979, com mandato até 1985.