A Assembléia Constituinte
de 1946

Apesar do crescimento administrativo e econômico, verificado entre 1930 e 1945, o capitalismo industrial e financeiro somente se estabeleceu no Brasil a partir de uma fase inicial de transição ocorrida no governo Dutra, de 1946 a 1951. Nas eleições de 1945, elegeu-se também o Congresso Nacional, formado por 320 membros (deputados e senadores), com poderes para se transformar em Assembléia Constituinte e elaborar a nova Constituição do País.

O Novo Quadro Partidário

Em termos partidários, o grande vitorioso foi o Partido Social Democrático (PSD), elegendo 177 parlamentares, seguido da União democrática Nacional, com 87. O Partido Comunista Brasileiro, que viria a ser cassado em 1947, elegeu 17 congressistas.

A Constituição Liberal de 1946

Em 18 de setembro de 1946, a Assembléia Constituinte aprovou a Nova Carta Magna, seguindo as linhas gerais das Constituições de 1891 e 1934, estabelecendo um mandato de 5 anos para o Presidente e o Vice-Presidente da República, a ser eleito pelo povo.

Iniciava-se, assim, a Quarta República, que recebia no Congresso as vibrações positivas oriundas da eloqüência de Otávio Mangabeira.

A Autonomia Política e Administrativa dos Estados e Municípios

O Poder Legislativo era constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para os quais os deputados e senadores eram eleitos pelo voto popular para um período de quatro e oito anos, respectivamente, sendo o número de deputados proporcional à população de cada estado, e o de senadores de três por estado. Os Estados federativos passaram a ter ampla autonomia política e administrativa, elegendo seus governadores e membros das Assembléias Legislativas, autonomia essa também estendida aos municípios com prefeitos e vereadores eleitos pelo voto popular. O Poder Judiciário era formado pelos tribunais federais de cada estado. Adaptando-se bem à realidade brasileira, a constituição de 1946, amplamente liberal, esteve em vigor até 1967.