Criação do Senado Brasileiro (2)

Criação do Senado Brasileiro (2)

"Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação"

Ser senador, "Augusto e Digníssimo Senhor Representante da Nação", era enorme distinção para o homem público.

Quase todos tinham sido deputados e mais da metade chegaria a ministro de Estado. Eram geralmente senadores os membros do Conselho de Estado (para assessoria direta e pessoal do Imperador).

As Atribuições do Senado do Império

O Senado imperial era um contrapeso no sistema institucional declaradamente misto. Entre suas atribuições, constavam: tomar juramento ao imperador; eleger a Regência e marcar os limites de sua autoridade; resolver dúvidas sobre a sucessão da Coroa; fazer leis, interpretá-las, suspendê-las e revogá-las; fixar, anualmente, as despesas públicas e repartir a contribuição direta; autorizar o governo a contrair empréstimos; criar ou suprimir empregos públicos; dirigir os trabalhos da Assembléia-Geral (Senado e Câmara dos Deputados reunidos); conhecer dos delitos individuais cometidos pelos membros da família imperial, ministros e conselheiros de Estado; e convocar a Assembléia-Geral para eleger a Regência em caso de morte do imperador.

As Origens das Dificuldades Orçamentárias Brasileiras

Já na primeira Fala do Trono, em 1823, D. Pedro I reconheceu publicamente que as condições do Tesouro eram ruins e as receitas insuficientes.

Embora previsto desde a promulgação da Carta Magna de 1824, o Orçamento público só foi votado pela Assembléia-Geral para o exercício 1831–32, discriminando as despesas em cada província. Os anos sem orçamento e os compromissos herdados da administração colonial portuguesa determinaram a necessidade inicial de empréstimos interno e externo que levariam o Tesouro a ter dificuldades de pagamento.

Do Trono, instalado em local de destaque no Senado, falaram D. Pedro I, D. Pedro II e a Princesa Isabel, nas aberturas do Parlamento do Império por 20 legislaturas.