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Palácio do Conde dos Arcos - Primeira Sede do Senado
O solar,
dentro de uma chácara, foi construído em 1819 para residência do Conde
dos Arcos, décimo-quinto e último Vice-Rei do Brasil - que governava por
ocasião da vinda da Família Real portuguesa para o Rio de Janeiro - e
ex-governador da Bahia. A chácara estendia-se da rua do Areal até o final
do Campo da Aclamação, entrando pela rua das Flores, e foi adquirida pela
Coroa por Carta Imperial, em outubro de 1824, para reforma do prédio e
instalação do Senado do Império.
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O prédio
sofreu diversos reparos e reformas, acabando totalmente desfigurado em
relação ao prédio que abrigou a primeira sessão no início de 1826. Em
1829 e em 1831, o desabamento parcial do teto do salão de sessões e de
parte do telhado, respectivamente, obrigaram a transferência de solenidades
para a Câmara dos Deputados. O descontentamento de muitos senadores refletiu-se
em vários projetos tratando da mudança do Senado, tendo a Regência autorizado
medidas para solucionar os problemas; como a solução preferida pelos senadores
foi a reforma total do Solar, em agosto de 1831 as sessões passaram interinamente
a ser realizadas na sala do Supremo Tribunal de Justiça (na Casa da Relação,
rua do Lavradio), voltando a Câmara vitalícia ao Palácio do Conde dos
Arcos somente em 1835, quando da eleição para a Regência Una definitiva.
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Problemas
provocados por cupins vieram a provocar novas obras, de 1836 a 1840, período
em que as sessões voltaram a ser celebradas na Casa da Relação.
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No Palácio, duzentos e trinta e cinco senadores do Império - "Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação" - lutaram por seus ideais. De sua tribuna falaram parlamentares liberais e conservadores, conselheiros e ministros do Império. Inúmeros eventos históricos ocorreram no Paço do Senado: a abertura da primeira Assembléia Geral Legislativa, em 6 de maio de 1825, que contou com a presença do Imperador D. Pedro I; a lavratura do ato de reconhecimento do herdeiro do trono, D. Pedro II, em agosto de 1826, por deputados e senadores; a eleição da Regência Provisória pela Assembléia Geral, em abril de 1831, após recebido o decreto de abdicação de D. Pedro I; o juramento solene de D. Pedro II como imperador, em julho de 1840, após ser declarado maior aos 14 anos de idade; os juramentos prestados pela Princesa Isabel em 1860, como herdeira do trono, e em 1871, 1876 e 1887, na qualidade de Regente do Império.
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