Requeiro que seja nomeada pelo Presidente do Senado uma commissão especial, de cinco membros, para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em projecto de lei pela Camara dos Deputados, extinguindo desde esta data a escravidão no Brasil.

Dantas

Assinado em 11 de maio de 1888.

Foi lido em 11 de maio de 1888, e a requerimento do Snr. Dantas, dispensada a impressão a fim de ser dado para ordem do dia com o propósito a que se refere.

A Comissão especial nomeada pelo Senado para examinar a proposta do Poder Executivo, convertida em projecto de lei pela Camara dos Deputados, e que declara extincta a escravidão no Brasil:

Considerando que o mesmo projecto contem providencia urgente, por inspirar-se nos mais justos e imperiosos intuitos e consultar grandes interesses de ordem economica, e de civilisação.

Considerando que elle satisfaz a maior e mais vehemente aspiração nacional; e abstendo-se de offerecer .qualquer emenda tornando expresso que ficão igualmente abolidas todas as obrigações de prestação de serviços, provenientes da legislação em vigor, ou das libertações condicionalmente conferidas, por entender que isto se acha virtualmente comprehendido no alludido projecto, é de parecer que entre em discussão para ser adoptado pelo Senado.

Paço do Senado, 11 de maio de 1888.

Dantas

Affonso Celso

Teixeira Junior

Visconde de Pelotas

Escragnolle Taunay