Rui Barbosa: Artífice da 1ª Constituição Republicana

Eleito senador pela Bahia à constituinte de 1890, Rui Barbosa foi o relator da Lei Magna de 1891 predominantemente presidencialista e concebida à semelhança do modelo americano, cristalizando a idéia de República Federativa, e da qual, dos noventa artigos que a compõem, setenta e quatro são atribuídos a ele, cujo o pensamento está presente em todas as Constituições brasileiras, nos tópicos relativos à tributação.

A Constituição de 1891
(24-2-1891)

No dia 24 de fevereiro de 1891, promulgou-se a nova Constituição do Brasil, a segunda da nossa História e a primeira da República, que veio a vigorar até 1930, tendo sofrido pequena reforma em 1926. Aliás, o revisionismo da Lei Maior sempre esteve presente na ação dos legisladores, a partir do momento singular manifestado pelo constituinte Leopoldo de Bulhões, do Estado de Goiás, que no mesmo dia da promulgação da Constituição de 1891 desfraldou em pleno recinto do Congresso a bandeira da revisão constitucional.

O Primeiro Presidente Constitucional (25-2-1891)

A nova Carta Magna estabelecia a existência de três poderes: o Executivo, O Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos eleitos pelo povo, elegendo-se três senadores para cada Estado e Distrito Federal, com mandato de nove anos. De acordo com o capítulo das Disposições Transitórias da Constituição de 1891, o Congresso Constituinte elegia o primeiro Presidente da República e seu vice pelo voto indireto, o que ocorreu em 25 de fevereiro de 1891, quando o Marechal Deodoro da Fonseca foi proclamado o primeiro Presidente Constitucional do Brasil.