A Outorga da Primeira Constituição Brasileira

Com a declaração da Independência do Brasil, Dom Pedro I convocou a Assembléia-Geral Constituinte e Legislativa, eleita no início de 1823 e dissolvida após sérias divergências com o Imperador. Em seu lugar, o monarca criou um Conselho de Estado para tratar dos "negócios de maior monta" e elaborar o novo projeto da Carta, "sobre as bases apresentadas por Sua Majestade Imperial", que foi submetido às câmaras municipais. A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em março de 1824, definia o Brasil como monarquia centralista e hereditária e estabelecia os Poderes Legislativo, Executivo (Imperador e seus ministros), Judicial (juízes e jurados) e Moderador (Imperador). O Poder Legislativo era delegado à Assembléia-Geral (composta pelo Senado e Câmara dos Deputados) com a sanção do Imperador.

O Nascimento do Senado Brasileiro

Nasceu assim o Senado brasileiro, com raízes na tradição greco-romana, inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e influenciado pela doutrina francesa de divisão e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos.

Mais tarde, na esteira do movimento republicano brasileiro, o Senado norte-americano passou a exercer maior influência. Interessante notar que não foi portuguesa a inspiração do Senado brasileiro.

A Eleição e Escolha dos Senadores

A primeira sessão ordinária do Senado do Império foi realizada em maio de 1826 e tornou-se histórica devido à eleição da primeira Mesa Diretora da Casa. Cinqüenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. O cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.

O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, de candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. À exceção dos príncipes da Casa Imperial, senadores por direito que tomavam assento aos 25 anos de idade, os senadores eram escolhidos com base na experiência de administração pública ou serviços à Pátria (magistrados, militares, eclesiásticos, médicos), bem como ancianidade e nobilitação.