Convênios com as Câmaras de Vereadores

Os convênios firmados com as Câmaras de Vereadores permitem o aumento da realização de pesquisas a leis e normas, o maior acesso ao conhecimento e à tecnologia de informações pertinente ao processo legiferante e a democratização do monitoramento das atividades do Legislativo pela sociedade.

Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais

O Senado é a Casa da Federação, e os Municípios brasileiros necessitam ampliar a sua voz no debate federativo. Esse foi o principal motivo para a criação, em abril de 2005, desse fórum específico para os Municípios discutirem as suas grandes questões.

Minuto do Município

Por determinação do Presidente Renan Calheiros, a partir de abril de 2005, a TV Senado inclui na sua grade de programação um programa específico sobre temas de interesse dos Municípios, ampliando o exercício da cidadania e contribuindo para a melhoria da gestão administrativa local.

Consórcios públicos

Com a Lei nº 11.107, de abril de 2005, os municípios poderão formar consórcios na prestação de serviços públicos com significativa redução de custos.