Integração parlamentar começou há 16 anos
Ao tomarem posse nesta segunda-feira (7) como os primeiros integrantes do Parlamento do Mercosul, deputados e senadores indicados pelos países que compõem o bloco darão um passo à frente na integração legislativa prevista pelo Tratado de Assunção. O documento fundador do bloco econômico, firmado há 16 anos, já estabelecia a criação de uma Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), que será agora substituída pelo novo parlamento.
O último artigo do tratado define como objetivo da comissão o de “facilitar a implementação do Mercado Comum”. Determina ainda aos governos que mantenham os Legislativos nacionais informados a respeito do processo de integração. O mesmo tratado estabeleceu os dois principais órgãos do Mercosul: o Conselho do Mercado Comum, órgão de condução política integrado pelos chanceleres e ministros de Economia, e o Grupo Mercado Comum, órgão executivo coordenado pelos Ministérios de Relações Exteriores.
O Protocolo de Ouro Preto, que definiu em 1994 a estrutura institucional do bloco, estabeleceu as atribuições da CPCM. Caberia à comissão “acelerar os procedimentos internos correspondentes nos Estados Partes para a pronta entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do Mercosul”. Além disso, trabalharia na busca de “harmonização de legislações” dos países integrantes do bloco.
A representação brasileira da CPCM foi instalada pouco depois da assinatura do protocolo. Mas só veio a ser definitivamente implantada ao final de 1996. Desde então, ela passou a existir como comissão mista permanente do Congresso Nacional. Por ali passaram, durante esses 11 anos, textos de acordos e projetos ligados ao processo de integração regional.
- Ao longo desse período, o tema Mercosul certamente se tornou mais conhecido no Congresso - avalia a consultora Maria Cláudia Drummond, pesquisadora associada e professora da Universidade de Brasília.
A representação brasileira da CPCM vai tornar-se agora a representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Até 2010, os representantes brasileiros no novo parlamento serão os deputados e senadores indicados especialmente para essa finalidade. Dentro de quatro anos, quando tomarem posse os parlamentares especialmente eleitos para o novo órgão, as duas Casas do Congresso deverão buscar uma nova solução para o encaminhamento de questões relativas ao bloco.
Segundo Maria Cláudia, diversos parlamentos nacionais europeus já criaram suas próprias comissões de assuntos de integração, mesmo depois do início do funcionamento do Parlamento Europeu. Além disso, observa a consultora, realiza-se anualmente uma conferência com a participação de integrantes do Parlamento Europeu e de parlamentos nacionais do continente.
04/05/2007 - Marcos Magalhães/Repórter da Agência Senado
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