Parlamento do Mercosul tem presidente brasileiro pela primeira vez

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) tomou posse neste sábado (28) na presidência do Parlamento do Mercosul. É o primeiro presidente brasileiro da instituição, que já teve um paraguaio, um uruguaio e um argentino no cargo. A posse se realizou na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, onde a independência daquele país foi declarada há quase 200 anos.

O parlamentar enfatizou que o Mercosul somente agora retoma os objetivos estratégicos dos anos 80, quando os acordos assinados entre os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín possibilitaram a posterior criação do bloco. Entre esses objetivos estavam o enfrentamento dos problemas criados pela crise da dívida e a diminuição da vulnerabilidade externa, a recessão e a inflação, promovendo as complementaridades econômicas dos quatro países.

Esses objetivos, entretanto, eram "radicalmente distintos" dos recomendados pelo chamado Consenso de Washington e, por isso, foram abandonados, prevalecendo no bloco o "paradigma neoconservador" da liberalização comercial, observou o deputado.

Dr. Rosinha também enfatizou o déficit democrático, que chamou de "pecado original mais sério" do Mercosul. De acordo com ele, o processo de integração foi conduzido quase exclusivamente pelos poderes executivos, "com participação bastante restrita das sociedades civis e dos poderes legislativos".

A combinação do déficit democrático com a perda de sentido estratégico do Mercosul, para Dr. Rosinha,criou "um notável círculo vicioso", enfatizando apenas os aspectos comerciais em detrimento da participação das sociedades dos quatro países.

- A ruptura desse círculo passa, portanto, por um novo papel do Parlamento, que terá como desafio principal aprofundar o compromisso democrático do Mercosul - afirmou.

Como uma das formas de reduzir esse déficit democrático, o novo presidente do Parlamento do Mercosul enfatizou também a necessidade de permitir a livre circulação dos trabalhadores e a harmonização da legislação trabalhista.

Entre os outros desafios do Parlamento, Dr. Rosinha citou a necessidade de corrigir as assimetrias entre os integrantes do bloco, com o fortalecimento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Ele defendeu a incorporação de vários países andinos como membros associados, independentemente do matiz ideológico do atual governo, enfatizando a necessidade imediata da incorporação da Venezuela, país em processo de adesão plena ao bloco.

- O Mercosul pode incluir países pequenos, mas, se quiser ter bom êxito, jamais poderá ter sócios minoritários. Todos os Estados têm de ter seus interesses contemplados e se beneficiar da integração - disse Dr. Rosinha.

Defendeu, entretanto, que o Parlamento do Mercosul não seja "uma espécie de senado multinacional", com os países sendo representados por parlamentares em igualdade numérica, mas sim "uma câmara baixa em que os cidadãos comuns, em condições de proporcionalidade regressiva, se devem fazer ouvir".

O deputado destacou ainda a missão do Parlamento do Mercosul de propor legislações e harmonizar as já existentes nos países que integram o bloco, com ênfase nas questões relativas ao meio-ambiente, educação, questões aduaneiras, agilização da solução de controvérsias, coordenação de políticas macroeconômicas e integração das cadeias produtivas, além da já citada livre circulação de trabalhadores.

Dr. Rosinha ainda alertou para a necessidade de adequações administrativas para o Parlamento do Mercosul, como a elaboração de um Código de Ética e de um Estatuto de Funcionários, bem como a revisão do Regimento Interno.

- As tarefas à frente são imensas - resumiu Dr. Rosinha, evocando os heróis da independência argentina Belgrano e San Martín e também o mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes.

A presidência pro tempore do deputado brasileiro no Parlamento do Mercosul terá duração de seis meses, dentro do regime de rodízio entre os países do bloco. Ele sucede no cargo ao argentino José Pampuro.

28/06/2008 - José Paulo Tupynambá / Repórter da Agência Senado

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