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Assistência Social
Assistência social é dever do Estado

O benefício de prestação continuada (BPC) atende à determinação da Constituição federal de que o Estado assista à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de se sustentar por si mesmos ou com a ajuda da família.

Em 2006, R$ 9,67 bilhões foram usados para assistir 2,76 milhões de pessoas, compreendendo aquelas que ainda recebem a renda vitalícia prevista na legislação anterior e as que são assistidas dentro das regras atuais.

Os recursos vêm do Fundo Nacional de Assistência Social e o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja nesta edição quem tem direito e como requerer o BPC.

 

 
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