Projetos de lei

PLS 6/07 – Prevê a quitação de débito junto ao Fies em caso de morte do estudante. Autor: senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

PLS 124/07 – Garante aos estudantes que tenham quitado 75% da dívida com o Fies sem atrasos desconto na quitação do saldo devedor ou bônus de adimplência nas parcelas. Autora: senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

PLS 530/07 – Estabelece que só deve pagar o Fies o beneficiário que não for isento de pagar imposto de renda. Autor: senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

PLS 304/06 – Cria o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação. Autora: senadora Fátima Cleide (PT-RO).

PLS 15/04 - Institui o Fundo de Aval Garantidor do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Autor: senador Flávio Arns (PT-PR)