Palácio do Congresso em Brasília é Patrimônio da Humanidade

A mudança da capital federal para Brasília fez parte de um movimento, empreendido em especial no governo do presidente Juscelino Kubitschek, que pretendia modernizar o país, dotando-o de indústrias e de infra-estrutura compatíveis com a inserção no contexto mundial e o desenvolvimento econômico. Esse ideal foi expresso oficialmente pela primeira vez na Constituição de 1891, cujo artigo 3° determinava a transferência da capital “para o Planalto Central do país”, dispositivo que foi transcrito no artigo 4° do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1946. Assim, em 1° de outubro de 1957, foi estabelecido em lei que a instalação da nova capital em Brasília, cuja construção já havia se iniciado, ocorreria em 21 de abril de 1960.

Como toda modificação na ordem vigente, houve graves resistências à mudança para Brasília, por conta da precariedade da infra-estrutura na cidade recém-construída. Fato é que, depois da inauguração de Brasília, os serviços públicos, inclusive o Senado, ainda não estavam completamente instalados na nova capital, até pela falta de funcionários.

Assim como os demais prédios monumentais de Brasília, o Palácio do Congresso Nacional foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Cartão-postal de Brasília, o edifício, tombado pela Unesco, reúne o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, no centro da Praça dos Três Poderes, onde se situam também o Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

O conjunto de construções inclui duas torres de 28 andares ligadas no meio, formando um “H”. Ao lado de uma das torres, há uma cúpula convexa, maior, que representa a Câmara dos Deputados; ao lado da outra, há uma cúpula côncava, menor, que abriga a sede do Senado Federal. A simbologia do projeto de Niemeyer colocou o Congresso com o prédio mais alto da Praça dos Três Poderes, ou seja, a preponderância do poder do povo, por meio de sua representação. As duas conchas simbolizam o poder e a relação de contrapesos implícita no sistema bicameral. A cúpula convexa da Câmara, maior e chapada no alto, sugeriria que aquele plenário está aberto ao impacto direto de ideologias, tendências, anseios e paixões do povo. Já a cúpula côncava do Senado, menor, retrataria um local propício para reflexão, serenidade, ponderação, equilíbrio, onde são valorizados o peso da experiência e o ônus da maturidade.

Palácio Monroe foi demolido contra a vontade popular

A segunda sede do Senado foi instalada em um edifício legítimo representante da estética belle époque, em voga na Europa do início do século 20. O prédio, projetado em 1904 para concorrer na Exposição Mundial de Saint Louis, nos Estados Unidos, era, então, uma demonstração de que o Brasil republicano poderia se adaptar aos padrões seguidos pela elite francesa – e mundial – da época.

O projeto, assinado pelo engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro na exposição, onde competira com projetos de arquitetura e engenharia de 50 países. Os entendidos o classificam como representante do ecletismo, num estilo híbrido, caracterizado por uma combinação de diversas tendências, marcando uma época de transição na arquitetura. O palácio foi construído em um dos lados da praça onde até hoje permanecem a Biblioteca Nacional e o Teatro Municipal.

No Brasil, o edifício foi inaugurado em 23 de julho de 1906, na abertura da 3ª Conferência Pan-Americana. Marco na história da diplomacia brasileira, o evento foi aberto com um discurso do Barão do Rio Branco para os chanceleres dos países americanos e projetava a imagem de nação moderna e progressista. Foi Rio Branco quem batizou o edifício, em homenagem ao presidente norte-americano James Monroe, defensor da não-intervenção no continente.

Até a instalação do Senado no prédio, em 3 de maio de 1925, o Palácio Monroe sediou outras instituições públicas, entre elas a Câmara, em 1914. Na última sessão, realizada às vésperas da transferência para Brasília, em 1960, os senadores externaram a emoção com que se despediam não só da cidade, mas também do prédio.

A campanha para a demolição do Palácio Monroe teve início em junho de 1974, quando o jornal O Globo publicou matéria em que o prédio era acusado de atrapalhar o trânsito e a construção do metrô do Rio de Janeiro. Já naquele ano, o presidente da República, Ernesto Geisel, autorizava a demolição do prédio e a utilização do local para outros fins. A população carioca ainda organizou um abaixo-assinado para evitar a demolição. Em Brasília, junto a outras vozes, o senador Danton Jobim defendeu o palácio com um apelo a Geisel. E o Clube de Engenharia rebateu os argumentos pela destruição do prédio. Mesmo assim, em 11 de outubro de 1975, Geisel autorizou o Patrimônio da União a providenciar a demolição.

Monroe foi premiado em exposição internacional

No Palácio do Conde dos Arcos, a rotina de reformas e de reclamações

O solar onde o Senado funcionou até 1925 fora construído em 1819, dentro de uma chácara, para residência do Conde dos Arcos, 15º e último vice-rei do Brasil, governante que recebeu a família real portuguesa no Rio de Janeiro. A chácara estendia-se da Rua do Areal até o fim do Campo de Sant’Anna, entrando pela Rua das Flores. Em outubro de 1824, o edifício foi adquirido por carta do imperador dom Pedro I para instalação do Senado, depois da reforma do prédio. O local sofreu diversas modificações, acabando totalmente desfigurado em relação ao edifício que abrigou a primeira sessão do Senado, em 1826. Em 1829 e em 1831, desabamento parcial do teto do salão de sessões e de parte do telhado obrigou a transferência de solenidades para a Câmara dos Deputados.

O descontentamento dos senadores refletiu-se em vários projetos com o objetivo de mudar a sede do Senado. A solução foi a reforma do solar, em agosto de 1831. As sessões passaram a ser realizadas temporariamente na sala do Supremo Tribunal de Justiça (na Casa da Relação, Rua do Lavradio). E voltaram ao Palácio do Conde dos Arcos só em 1835, quando da eleição da Regência Una definitiva. Problemas provocados por cupins provocaram mais obras, de 1836 a 1840, período em que as sessões voltaram a ser celebradas na Casa da Relação.

Eventos históricos ocorreram no Paço do Senado: a abertura da primeira Assembléia Geral Legislativa, em 6 de maio de 1826, com a presença do imperador dom Pedro I; a lavratura do ato de reconhecimento do herdeiro do trono, dom Pedro II, em agosto de 1826; a eleição da Regência Provisória pela Assembléia Geral, em abril de 1831, com a abdicação de dom Pedro I; o juramento solene de dom Pedro II como imperador, em julho de 1840, ao ser declarado maior aos 14 anos; os juramentos prestados pela princesa Isabel em 1860, como herdeira do trono, e, mais tarde, na qualidade de regente do Império. A Lei Áurea, que revogou a escravidão, também foi aprovada ali, em sessão em 13 de maio de 1888.

Ainda assim, as reclamações quanto às instalações eram constantes. O Senado decidiu, em 1919, fazer outra reforma e ampliar o prédio, que ganhou nova fachada. A Casa funcionaria lá até 31 de dezembro de 1924, quando transferiu-se para o Palácio Monroe, na Avenida Rio Branco (antiga Avenida Central). O antigo Palácio do Conde dos Arcos é hoje ocupado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.