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Ampla participação político-institucional marca atuação do Senado
Os 180 últimos anos da história do país não podem ser contados sem que se mencione o Senado, aberto pelo imperador Dom Pedro I em 6 de maio de 1826.

 

O Senado e a Câmara dos Deputados foram criados em 1824, com a outorga da Constituição Política do Império do Brasil, que definia o Brasil como monarquia centralista e hereditária. Nascido dentro de um modelo semelhante aos da tradição greco-romana, inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e influenciado pela doutrina francesa de divisão e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos, o Senado começou a funcionar em maio de 1826, com a eleição de sua primeira Mesa Diretora.

Cinqüenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Para ocupar o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, eram exigidos idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.

À época, o Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, formadas por candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. À exceção dos príncipes da Casa Imperial - senadores por direito que tomavam assento aos 25 anos de idade -, os senadores eram escolhidos com base na experiência de administração pública ou serviços prestados à Pátria (magistrados, militares, eclesiásticos, médicos), bem como entre cidadãos mais antigos e ilustrados.

Durante o Império, o Senado atuou de forma decisiva em vários momentos da vida nacional. Entre eles, destaca-se “a maioridade de Dom Pedro II”, determinada pelos senadores em julho de 1840, ao proclamá-lo imperador aos 14 anos.

No Segundo Reinado, o Senado ganhou maior distinção. O próprio Dom Pedro II dizia que, se não fosse monarca, gostaria de ser senador. Marcante foi a adoção da prática parlamentarista inglesa, em 1847, com a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros – equivalente a primeiro-ministro –, indicado pelo Imperador com a atribuição de formar o Ministério a ser submetido à Câmara dos Deputados. O cargo foi quase sempre ocupado por senadores.

Em 1852, foi proposta no Senado a criação de nova Capital do Império no centro do Brasil. A transferência da sede do poder central – idéia originalmente defendida por José Bonifácio em 1823 – só viria a ocorrer cem anos depois, com a fundação da cidade de Brasília em 21 de abril de 1960.
A experiência política do Senado do Império destacou-se ainda em questões de relacionamento externo. Ela foi fundamental na solução da longa desavença entre o Brasil e a Inglaterra acerca da questão do tráfico de escravos, nas disputas contra o Uruguai e a Argentina e na assinatura com o Paraguai, em 1844, de um tratado de aliança, comércio, navegação e limites.

O fim da escravatura foi decidido no Senado, com a libertação incondicional e imediata dos escravos. Estimulado pela força do movimento abolicionista e pelo chefe do Gabinete Ministerial, Senador João Alfredo Corrêa de Oliveira, o projeto de lei da Abolição tramitou aceleradamente, sendo a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A independência dos senadores vitalícios, em relação a qualquer interesse eleitoral, propiciou a extinção pacífica do modelo escravocrata.

À mesma época, culminava o movimento abolicionista e ocorriam reformas eleitorais, estendendo a elegibilidade e o direito de voto dos brasileiros – inclusive os não-católicos e os escravos libertos.
Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, instaurando-se no país um novo sistema de governo, que pôs fim ao período do Brasil Imperial. Um movimento desencadeado a partir das campanhas republicana e abolicionista entre as camadas urbanas, os fazendeiros paulistas e o Exército precipitou o golpe militar que proclamou a República.

Derrubada a Monarquia, instalou-se um Governo Provisório, presidido por Deodoro da Fonseca, com três funções básicas: consolidar o novo regime, institucionalizá-lo com aprovação de uma Constituição e executar as reformas administrativas que se faziam necessárias.
Entre as medidas efetivamente adotadas, ocorreu a extinção do Senado e da Câmara de Deputados. Eleito senador pela Bahia à Constituinte de 1890, Rui Barbosa foi o relator da Lei Magna de 1891, predominantemente presidencialista e concebida à semelhança do modelo americano, cristalizando a idéia de República Federativa. Dos 90 artigos que a compõem, 74 são atribuídos a ele, cujo pensamento está presente em todas as Constituições brasileiras, nos tópicos relativos à tributação.

No dia 24 de fevereiro de 1891, promulgou-se a nova Constituição do Brasil, a segunda da História brasileira e a primeira da República, que veio a vigorar até 1930, tendo sofrido pequena reforma em 1926. Aliás, o revisionismo da Lei Maior sempre esteve presente na ação dos legisladores, a partir do momento singular manifestado pelo constituinte Leopoldo de Bulhões, do estado de Goiás, que, no mesmo dia da promulgação da Constituição de 1891, desfraldou em pleno recinto do Congresso a bandeira da revisão constitucional.

A nova Carta Magna estabelecia a existência de três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos eleitos pelo povo, elegendo-se três senadores para cada Estado e Distrito Federal, com mandato de nove anos. De acordo com o capítulo das Disposições Transitórias da Constituição de 1891, o Congresso Constituinte elegia o primeiro Presidente da República e seu vice pelo voto indireto, o que ocorreu em 25 de fevereiro de 1891, quando o Marechal Deodoro da Fonseca foi proclamado o primeiro Presidente Constitucional do Brasil.
Após assumir a Presidência em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas, na chefia de um Governo Provisório, suspendeu a Constituição de 1891, dissolveu o Congresso Nacional e as Assembléias Estaduais e substituiu os governadores por interventores federais, por ele nomeados e com maioria oriundos do Movimento Tenentista, o que deu um caráter revolucionário ao governo.

Aos poucos, a democracia liberal, que se pensava conseguir com a Constituição de 1934, acabou na ditadura instalada com o golpe de estado de 10 de novembro de 1937. Em 9 de julho de 1932, estourou a Revolução Paulista, respaldada nas antigas oligarquias e velhos políticos oriundos do PRP e do Partido Democrático, que se fundiram e formaram a Frente Única Paulista (FUP). O movimento, no entanto, fracassou, tendo em vista que São Paulo ficou totalmente isolado, sem adesão das demais unidades federativas. Em 4 de abril de 1934, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Segurança Nacional, primeira no gênero, sancionada por Getúlio Vargas.
Em 3 de maio de 1933, foi eleita uma Assembléia Constituinte, com o voto secreto e o voto feminino, para a elaboração de uma nova Constituição, que foi aprovada em 16 de julho de 1934 - a terceira do Brasil - bem mais democrática que as anteriores. No dia seguinte, a Assembléia, por maioria dos votos, elegeu Getúlio Vargas o novo Presidente da República, para o período de 1934 a 1938, de acordo com o que estatuíam as Disposições Transitórias da Constituição, pela qual o primeiro presidente seria eleito indiretamente, encerrando-se, assim, o Governo Provisório.

A Constituição de 1934 estabeleceu que o Senado Federal seria eleito por oito anos, com dois senadores por Estado. Mas essa Carta restringia a atuação legislativa do Senado Federal, estabelecendo, em seu art. 22: "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara do Deputados com a colaboração do Senado Federal". Entretanto, concedeu ao Senado grande importância na coordenação entre os Poderes ( art.88).
Em 1937, o Congresso foi fechado e Getúlio fez um pronunciamento pelo rádio, anunciando o "nascer da nova era" e outorgando uma nova Constituição, previamente elaborada e de cunho nitidamente autoritário e fascista. Era, na verdade, o início da ditadura, que perdurou até 1945, período intitulado de Estado Novo, com um regime de governo que funcionou sem qualquer instituição parlamentar em atividade.

A democracia sofreria novo golpe depois do período de liberdade iniciado em 1945, com o golpe de 31 de março de 1964. A presidência do general Ernesto Geisel (1974-1979) caracterizou-se pela abertura política. Vinha o grupo militar dominante mantendo-se no poder, preservando as características essenciais do regime, mascarando o seu caráter autoritário e repressivo. Houve o término da repressão policial, a liberalização do sistema eleitoral, permitindo-se a formação de novos partidos, a eliminação parcial da censura à imprensa, a suspensão dos atos institucionais e a anistia dos presos políticos.

Após a derrota nas eleições legislativas de novembro de 1974, o governo baixou decreto, apelidado de Lei Falcão, elaborado pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, limitando drasticamente o acesso de candidatos ao rádio e à televisão, com o fim de evitar mais uma vitória oposicionista nas eleições municipais de 1976. Em 1977, o então Movimento Democrático Brasileiro (MDB) conseguiu rejeitar, no Congresso Nacional, um projeto de reforma judiciária apresentado pelo Governo, tendo este fechado o Legislativo, aprovado a reforma por decreto e editado o chamado Pacote de Abril, um conjunto de esdrúxulas medidas eleitorais, instituindo a figura do senador biônico, a ser eleito não pelo povo, mas por um Colégio Eleitoral, que tinha a maioria de seus membros oriundos do partido governamental – a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Desse modo, a abertura de Geisel pôde ser levada até o final de seu governo, com a revogação, em janeiro de 1979, do AI-5. O sucessor do presidente Ernesto Geisel foi o general João Batista de Figueiredo, ex-chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e da Casa Militar do governo Médici, que tomou posse em março de 1979, com mandato até 1985.

Em agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, pela qual foram anistiados os acusados de "crimes políticos e conexos", ou seja, tanto os adversários do regime militar quanto os torturadores. Ainda naquele ano, foi aprovada a reforma partidária, extinguindo-se o bipartidarismo e permitindo-se a criação de vários partidos políticos. A Arena passou a chamar-se PDS (Partido Democrático Social), e do MDB surgiram cinco novos partidos: PMDB, PP, PT, PDT e PTB. O PDS, partido aliado do governo, com os senadores biônicos, deteve a maioria no Congresso Nacional e, conseqüentemente, no Colégio Eleitoral.

Em novembro de 1983, os partidos oposicionistas encetaram a campanha das Diretas Já, visando à introdução de uma emenda constitucional determinando que as eleições presidenciais de 1984 fossem realizadas pelo voto popular. Foi o maior movimento de massa da História do Brasil.
Sob esse clima, o deputado Dante de Oliveira apresentou uma proposta de emenda à Constituição restabelecendo as eleições diretas para presidente; A proposta não foi aprovada no Congresso Nacional por não atingir a maioria de dois terços necessária para a modificação de matéria constitucional, permanecendo a escolha do futuro presidente pela via indireta, por meio do Colégio Eleitoral. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República e José Sarney para a Vice-Presidência por 480 votos a favor, 180 contra e 26 abstenções.

Com o término do regime militar, iniciou-se a Nova República, em termos políticos, com a chamada transição democrática. A doença inesperada do presidente eleito Tancredo Neves, antes de sua posse e que o levou à morte, fez ascender à Presidência da República o vice-presidente José Sarney, que assumiu o governo.
Durante o seu governo, Sarney acabou de vez com a censura à imprensa, ampliou o pluripartidarismo e legalizou plenamente o sindicalismo e as grandes centrais sindicais: a CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), ligada à esquerda do PMDB e ao PCB. Foram legalizados, também, os partidos de esquerda tradicionais, como o PCB e o PC do B, surgindo novos partidos, como o PSDB, formado por antigos membros do PMDB, de centro-esquerda, e o Partido Liberal (PL), organizado, principalmente, por empresários adeptos do neoliberalismo.

Efetivamente, a partir de 1988, recomeçou outro ciclo constitucional brasileiro. Na elaboração da Constituição de 1988 – a de maior participação popular –, o Congresso Nacional foi o grande fórum de debates, destacando-se parlamentares pertencentes às duas principais correntes de sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo. A definição sobre o sistema de governo partiu do próprio povo em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, quando prevaleceu a forma de governo republicano e o sistema presidencialista.
Em novembro de 1986, realizaram-se eleições simultâneas para os governos estaduais, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas, com o PMDB elegendo a maioria dos governadores e tornando-se majoritário no Congresso Nacional, o qual seria, também, Assembléia Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira, aprovada em 1988. A Carta Magna de 1988 apresentava as seguintes principais características:

  • sistema presidencialista, com o presidente eleito por quatro anos, por voto popular direto e eleição em dois turnos;
  • consolidação dos princípios democráticos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos;
  • assistencialismo social, ampliando os direitos dos trabalhadores;
  • ampliação da autonomia administrativa e financeira dos estados da Federação;
  • amplo intervencionismo estatal.

A fase da redemocratização teve o seu início com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República, em janeiro de 1985, colocando termo no regime militar. Devido à doença de Tancredo Neves, o vice, José Sarney, governou até 1989, tendo sido o verdadeiro responsável pelo início do processo de redemocratização do país, que se deu num tenso e turbulento momento de incertezas vivenciado pela Nação.
Em 1989, após quase 30 anos, o povo escolheu em eleições diretas o presidente da República, tendo sido eleito Fernando Collor de Melo, que assumiu em 1990 e foi afastado do governo dois anos depois, com um inédito processo de impeachment conduzido pelo Congresso Nacional. O vice, Itamar Franco, assumiu a Presidência até 1994, quando ocorreram novas e democráticas eleições que culminaram com a vitória do senador Fernando Henrique Cardoso, que assumiu a Presidência em 1995.

A retrospectiva constitucional do país, por si só, ostenta comprovadamente que a História do Senado Federal confunde-se com a própria História do Brasil, numa perfeita simbiose democrática, desempenhando a Casa papel fundamental e com participação político-institucional ampla, mútua e constante. E essa verdade pode ser evidenciada com o exemplo recente da Sexta República, onde todos os seus presidentes e vice-presidentes, à exceção de Fernando Collor, tiveram atuação decisiva e marcante no Senado Federal: Tancredo Neves, José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel.

 

 

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