Josaphat desmonta projeto de Constituição dos militares

O senador Josaphat Marinho, do então MDB da Bahia, já chegou ao Senado Federal reconhecido como um dos mais capacitados professores de Direito Constitucional do país, depois de haver lecionado essa matéria para sucessivas gerações de alunos da Faculdade de Direito da Bahia. Em pronunciamento no dia 13 de janeiro de 1967, o senador promoveu a defesa do Legislativo e fez severas restrições ao projeto de uma nova Constituição, enviado ao Congresso pelo Executivo, que aumentava as prerrogativas deste Poder e suprimia direitos dos cidadãos.
A crítica formulada por Josaphat partiu da compreensão de que, ao se investir das prerrogativas que a proposta pretendia institucionalizar, o Executivo mostrava-se insaciável, não apenas na absorção dos poderes dos outros órgãos institucionais, mas na submissão e supressão dos direitos dos cidadãos em geral.

Falta-lhe - diz o senador - não só a compreensão exata da vida política. Falta-lhe a grandeza de interpretar a alma do cidadão brasileiro.
Antes de apontar os inúmeros “equívocos” contidos na proposta oficial, o senador referiu-se ao fato de o governo militar haver negado caráter constituinte àquele Congresso, embora lhe conferisse a tarefa de elaborar uma Constituição.

Josaphat questionou os fundamentos constitucionais dos defensores da proposta quando se referiu ao dispositivo que autoriza a suspensão de direitos mediante a simples representação do procurador da República ao Supremo Tribunal Federal.

No capítulo do Estado de Sítio - assinalou o senador -, “prescrito está que, além daquelas garantias enumeradas, que pela Constituição podem ser suspensas, o poder Executivo terá o privilégio de adotar outras providências por lei”.

- Quem poderá garantir quais serão essas providências? Se num regime em que não há decretação de estado de sítio o governo exerce pressão e obtém medida incompatíveis com a ordem democrática e a sobrevivência dos direitos políticos indispensáveis, o que poderá conquistar decretado o estado de sítio?

Aparteado pelo líder do governo, deputado Geraldo Freire (PE), que atribuiu as críticas de Josaphat Marinho a um pessimismo que o fazia ver tudo “com cores negras”, o senador se defendeu.

- Não se trata de pessimismo – disse, ressaltando que uma Constituição não se elabora nem com pessimismo nem com otimismo, mas com objetividade.

Além de atribuir ao projeto de Carta Constitucional do governo “um colorido demasiado autoritário e centralizador”, Josaphat ironizou ao afirmar que uma das raras “generosidades” que tal proposta possuía beneficiava o poder econômico. Tratava-se, de acordo com o senador, do consórcio do domínio político com o regime capitalista, “como convém sempre à ditadura”.