Sob o domínio do Império, Senado era regido por formalismos e gestos simbólicos

Diz o Regimento Interno do Senado: na cerimônia de posse, os membros, com farda de gala, devem, de joelhos, jurar obediência à Igreja Católica Apostólica Romana e ao chefe maior da Nação. Este, por sua vez, não poderá, de maneira alguma, ser sequer citado nos pronunciamentos da tribuna. Esclareça-se que o chefe maior da Nação, no contexto, é o Imperador Dom Pedro I, e que o dito regimento foi o primeiro conjunto de normas da atividade desta Casa Legislativa, elaborado em maio do longínquo ano de 1826, logo após a posse de seus primeiros ocupantes.

Aos olhos de 180 anos de história, a Carta Regimental aprovada na sessão de 22 de maio contém determinações que soam, por vezes, até hilárias. Em tempos de painel eletrônico e laptops individuais para os parlamentares, poucas pessoas pensam, por exemplo, na importância de um recurso eletrônico tão básico quanto a campainha: no século XIX, para encerrar uma reunião tumultuada, o presidente do Senado tinha que recorrer a um gesto simbólico – punha o chapéu na cabeça e deixava sua cadeira.

- Ele tentava conter os ânimos pela fala. Se não conseguisse, colocava o chapéu, deixava a Presidência e se retirava. Estava, assim, “coberto”, e a sessão se encerrava – explicou Raimundo Carreiro, atual secretário-geral da Mesa do Senado Federal.

À época, o Senado era composto por 50 “cidadãos ilustres”, escolhidos pelo Imperador, que representavam as províncias em quantidade proporcional à sua população. O cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
A exclusão sexual era clara no Legislativo, como o era nas outras esferas da política e da sociedade em geral: as mulheres não só não podiam exercer o cargo de senadoras (a primeira senadora só foi eleita em 1979), mas eram também impedidas de assistir às sessões. O regimento era claro ao garantir o acesso às galerias apenas a “homens decentemente vestidos”.

Dadas as precárias condições de infra-estrutura, passar tempo demais no Plenário era hipótese descartada. Assim, as sessões tinham hora certa para começar e terminar – 10h (logo após o almoço) e 14h, pontualmente. Nada de intermináveis debates noite adentro.

- O deslocamento dos senadores era um problema. As ruas do Rio de Janeiro eram muito estreitas e, para complicar, as pessoas jogavam nelas destroços de construções, o que causava acidentes com muita facilidade. Depois que escurecia, era um perigo – comentou Carreiro.

Resquícios do passado

Em 1826, as influências do catolicismo sobre o Estado manifestavam-se no solene termo de compromisso prestado pelos senadores. Ao observar as palavras contidas no juramento, tem-se a impressão de que a Igreja era tão importante quanto o próprio Império:
“Juro aos santos evangelhos manter a religião catholica apostolica romana, observar e fazer observar a constituição; sustentar a indivisibilidade do Imperio, a actual dynastia imperante, ser leal ao Imperador, zelar os direitos dos povos, e promover quanto em mim couber a prosperidade geral da nação”.

Pelo atual regimento, aprovado em 1970, os diplomados comprometem-se a “guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

No entanto, apesar de haver um certo laicismo legal, as instalações do Senado estão repletas de símbolos religiosos. Além disso, o senador que preside as sessões sempre dá início aos trabalhos “sob a proteção de Deus”.
Também é interessante notar que, de certa forma, a presença em Plenário não deixa de requerer uma espécie de “uniforme”, ao menos para os homens: o paletó e a gravata ainda são obrigatórios no tapete azul. Para os visitantes, as regras são mais brandas, mas nada de sandálias ou bermudas.

O secretário-geral da Mesa aponta a sobrevivência da “Chapelaria” no prédio do Congresso como sinal de tempos de outrora, mas disse acreditar que, no que diz respeito à vestimenta dos senadores, as exigências devem flexibilizar-se.

- Tenho a impressão de que, na medida em que a instituição parlamentar se populariza, o rigor no trajar vai desaparecendo – comentou.